A Coerencia Na Doutrina Do Direito

teorias de Hans Kelsen sobre a ciência jurídica pura, a dualidade categorial entre “ser” e “deve ser” e o método normológico e sua natureza hipotético-dedutiva e lógico-transendental. 4. DESTAQUES: 4.1. “Observou Hans Kelsen, [...] sendo o direito uma realidade especifica, não seria bom alvitre transportar para a égide da ciência jurídica métodos validos para outras ciências. [...] Kelsen verificou que isso só seria possível se houvesse ‘pureza metódica’. Com base no postulado…

Pedro Demo Conceituar o Direito como Ciência Construção científica: necessidade de se estabelecer um conceito de ciência. O que faz o direito ser um campo científico? São dois os fatores que determinam o direito como campo científico. O primeiro deles é a existência de um objeto de pesquisa ou objeto de investigação, que para o direito é a sociedade e suas normas. O segundo deles é a existência de um método de investigação ou método de pesquisa, que para o direito é a pesquisa…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL ALUNO: CHARLES QUADROS Sistemas Penais - André Steffam Resumo André Steffam, em sua obra Direito Penal Parte Geral, no capítulo 2, trata especificamente dos sistemas penais, suas espécies, origem, bases filosóficas, principais teorias, estrutura do crime e críticas em cada sistema. Primeiramente o autor defende o uso do termo "Sistemas Penais" em dissonância a outros penalistas que preferem usar a…

individualistas 4. Completude do ordenamento jurídico 5. Aproximação plena entre Direito e Norma 6. Fórmulas casuísticas (todas as hióteses empíricas possíveis) 7. Segurança jurídica da lei 8. 1.807 artigos 9. Necessidade política para afirmar o Brasil como nação 10. Centro do Direito Privado 11. Unidade e sobrerania política CÓDIGO CIVIL 2002 1. Pós-positivismo 2. Segunda metade do século XX 3. Função social do direito: valores, princípios e regras 4. Ética e moral 5.…

medir o contributo de cada uma das unidades organicas e intervem no processo de exploração da empresa, ou seja: - Calcular custos globais e unitarios. - controlar custo por actividade por produtos. - Ajudar a tomada de decisões. Autonomia que coerencia complementariedade entre contabilidade analitica e financeira. A contabilidade analitica e financeira gozam de autonomia no registo, analise e interpretação dos factos patrimonias constatados e independentemente de serem…

CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES E HISTÓRIA DO CASAMENTO RELIGIOSO È inegável a influência que a igreja possui em matéria familiar, sobretudo quando se trata do casamento. Orlando Gomes, no primeiro capítulo da obra Direito de Família, já afirma que "(...) não se pode omitir a influência da Igreja, por sua doutrina e ação, na elaboração do estatuto da família. (...) A Religião e a Moral influem na formação dos costumes familiares e, portanto, na legislação que o Estado dita para regular a…

Municípios, considerando a abrangência da sanção de declaração de inidoneidade No caso em tela, o Hospital Federal aplicou a sanção de declaração de inidoneidade em função da entrega dos medicamentos com atraso de 10 dias. Parte da doutrina entende que a suspensão do direito de licitar só alcançaria os órgão e entidades do próprio ente federado que aplicou a sanção, ao passo que a declaração de inidoneidade abrangeria toda a administração pública, em todos os níveis. Ocorre que a…

nítida da ideologia ocorrida no século XIX. Ao grande apelo por criticidade, respondeu-se com um não saber direito quais as possibilidades e quais os limites do senso crítico, com ausência de autocrítica que predispunha à arrogância de se imaginar que se pode criticar tudo. Certamente chegara o tempo de acabar com as passividades subservientes onde os homens ditos sábios tivessem o direito de ditar idéias e opiniões, ao passo que ao homem comum, só caberia a humildade e passiva atitude…

Moderno. 1. A limitação da soberania interna com a formação do estado de direito. A construção do Estado-pessoa. A dúplice oposição entre estado civil e estado de natureza dá origem, a partir da Revolução Francesa, a duas histórias paralelas e opostas da soberania: a de uma progressiva limitação interna da soberania, no plano do direito estatal, e a de uma progressiva absolutização externa da soberania, no plano do direito internacional. Soberania externa e soberania interna seguem…

1.BIBLIOGRAFIA BITTAR, Eduardo; ALMEIDA, Guilherme, Ronald Dworkin; A Razoabilidade da justiça. Curso de Filosofia do Direito. 8ª Edição; São Paulo: Editora Atlas, 2010. 2. RESUMO DAS IDEIAS CENTRAIS DO AUTOR 2.1. Ronald Dworkin considera o Direito como um fenômeno de profundo interesse especulativo e que em grande parte é filosofia. (p.476 – 477). 2.3. ‘’Quando Dworkin está se postando em face do positivismo, não está somente negando uma matriz de pensamento, [...], está [...],…