A Capacidade é Elemento Específico Do Contrato Social

CIVIL NEWTON NOBRE - E-mail: newton.nobre@hotmail.com DATA 14/08/2014 NP1 – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 01 NOTAS INTRODUTÓRIAS . Relações humanas – dignidade da pessoa humana; . Direito Romano (Gaio) – despatrimonialização ( Ser maior que Ter); . Fontes das obrigações - teoria do patrimônio mínimo (reserva do possível)/mínimo existencial. . Constitucionalização – introdução de novos princípios. ESPECIE DE NORMAS JURÍDICAS ESQUEMA A: PRINCÍPIOS: . Expresso – utiliza a teoria dos…

de um favor pecuniário, consiste numa relação de trabalho. Portanto a relação de emprego engloba também a relação de emprego. A relação de emprego, por sua vez, é espécie de relação de trabalho, firmada por meio de contrato de trabalho, ou seja, é um tipo legal próprio e específico. 1.1OS REQUISITOS LEGAIS DA DEFINIÇÃO DE EMPREGADO ESTÃO NA CLT (ART.3º): Art.3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência…

CONTRATOS INTERNACIONAIS CONCEITO Inicialmente, a palavra “contractus” significa unir, contrair. É, por assim dizer, um negocio jurídico em que se celebra o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, nos limites da função social do contrato e nos princípios de boa-fé e probidade, destinados a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, até chegarem ao momento culminante, que é a conclusão do mesmo. Já Contrato Internacional, é…

existência, da validade e da eficácia dos negócios jurídicos no ordenamento brasileiro. Comprova-se, pela construção de um fundamento baseado em vários dispositivos legais bem como nas práticas sociais, não só a sua possibilidade, mas, a sua viabilidade em razão dos efeitos desejados pelas partes ao celebrarem contratos desta natureza. Palavras-chave: Cessão de direitos, eficácia da cessão de direitos, bem determinado Introdução O Código Civil brasileiro atual, ao inserir matéria a…

Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para contestar a Ação de Anulação de Negócio Jurídico, pelo rito ordinário, movida somente em face dela por Rosa, brasileira, do lar, residente em Juiz de Fora, Minas Gerais. O objeto da lide é a anulação do contrato de compra e venda do automóvel marca Honda, modelo CV-R, ano 2013, celebrado em 10 de agosto de 2013, ao argumento de que houve simulação e que na verdade o negócio eivado de vício serviu para encobrir uma doação feita pelo antigo…

diretamente ligado ao conhecimento inserido na rotina da organização, processos, práticas, como os conhecimentos tácitos e explícitos dos funcionários. A organização pode ser definida como uma comunidade de pessoas que desenvolvem práticas e valores específicos. A gestão, realizada por meio de distintas habilidades, competências, know-how, processos e valores criados, quando é relacionada à rotina organizacional se torna socialmente aceita e adotada entre seus membros. O processo de…

DIREITO CIVIL TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS a. Funções: Caracterizar os contratos como sendo N. J bilateral ou plurilateral; Uniformizar os procedimentos de forma a resolver qualquer controvérsia; Verificar o vinculo jurídico estabelecido entre as partes. b. Objetivos Conceituar o contrato Compreender seus elementos constitutivos Entender os princípios que o regem c. Conceito Acordo de vontades: consenso Entre 2 ou mais pessoas Produz efeitos ‘inter pates’…

PLANO DE ENSINO CURSO: Direito PERÍODO: 6º Semestre DISCIPLINA: Contratos em Geral CARGA HORÁRIA SEMANAL: 04 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 80 horas/aula I – EMENTA Fundamentos históricos e constitucionais. Fontes, princípios e conceitos fundamentais. Teoria geral dos contratos. Classificação dos contratos. Formação dos contratos. Efeitos dos contratos. Arras, vícios redibitórios e evicção. Extinção dos contratos. II – OBJETIVOS GERAIS Promover a compreensão e a…

ELEMENTOS DE CONEXÃO São as diretrizes, as chaves. Cabeças de ponte para a solução dos conflitos de leis. Na linguagem atual - são como mísseis que transportam as leis de um território de um Estado para o território de outro. Visam a aplicabilidade da lei mais justa (Haroldo Valadão). Chave para a resolução do conflito de leis no espaço. Indicam o direito que será aplicável ao caso em tela. CLASSIFICAÇÃO DOS ELEMENTOS DE CONEXÃO Reais: a situação da coisa, o lugar do ato ou fato, o

Teoria Geral dos Contratos 02.08 1. Introdução. Noção de contrato. O contrato e o negócio jurídico. (Revisão de conceitos) Ato jurídico x Fato Jurídico Fato Jurídico – qualquer evento independente da vontade humana que gere efeitos jurídicos Ato Jurídico – depende da vontade humana, ela é relevante. Ato (stricto): manifestação da vontade no sentido da adesão há uma disposição prevista em lei pré-existente Negócio Jurídico – Vontade já é elemento relevante.…