Direito Internacional Público

ELEMENTOS DE CONEXÃO São as diretrizes, as chaves.
Cabeças de ponte para a solução dos conflitos de leis.
Na linguagem atual - são como mísseis que transportam as leis de um território de um Estado para o território de outro.
Visam a aplicabilidade da lei mais justa (Haroldo Valadão).
Chave para a resolução do conflito de leis no espaço.
Indicam o direito que será aplicável ao caso em tela.

CLASSIFICAÇÃO DOS ELEMENTOS DE CONEXÃO
Reais: a situação da coisa, o lugar do ato ou fato, o lugar do contrato ou de sua execução, o lugar da origem ou nascimento, o lugar do domicílio;
Pessoais: a nacionalidade, a religião, a tribo, a raça, a vontade; e
Institucionais: o pavilhão ou a matrícula de navio ou aeronave, o foro.

EXEMPLOS DE REGRAS DE CONEXÃO:
· lex patriae: lei da nacionalidade da pessoa física;
· lex domicilii: lei do domicílio;
· lex loci actus e locus regit actus: lei do local da realização do ato jurídico;
· lex loci contractus: lei da celebração do contrato;
· lex loci solutionis: lei do local onde a obrigação ou o contrato deve ser cumprido;
· lex voluntatis: lei de escolha dos contratantes;
· lex loci delicti: lei do lugar onde o ato ilícito foi cometido;
· lex rei sitae: lei do local em que a coisa se encontra;
· mobilia sequuntur personam: lei do local onde se encontra o proprietário (para bens móveis);
· lex loci celebrationis: a lei do local da celebração rege as formalidades do casamento;
· lex monetae: lei do local em cuja moeda a dívida está expressa;
· lex loci executionis: lei do local onde se procede à execução forçada de uma obrigação;
· lex fori: lei do local onde corre a ação judicial.
O DIPRI brasileiro elegeu a lex domicilii para reger o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
Outros países - lex patriae.
O Brasil emprega a lex rei sitae - lei do local onde a coisa se encontra.
Outros Estados - mobilia sequuntur personam.

CLASSIFICAÇÃO
1) Direitos