A Capacidade é Elemento Específico Do Contrato Social

sua dupla dimensão; existem enquanto contrato e enquanto ente dotado de personalidade jurídica. Sob o primeiro enfoque, pode-se conceituar a sociedade com o auxílio do texto legal do Código Civil: ART. 981 C.C “celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha entre si dos resultados”. NATUREZA JURÍDICA – Capitaneada por Túlio Ascarelli, os contratos como os de sociedade são…

sociedade nasce do encontro de vontade de seus sócios. Este contrato, de acordo com o tipo societário que está sendo criado, deverá ser consubstanciado num contrato social. As sociedades podem classificar-se, em razão da natureza de seu ato constitutivo, em sociedades contratuais ou institucionais. Em ambos os tipos, a sociedade vai se formar em função da manifestação volitiva de seus sócios. Nas contratuais, essa manifestação se assenta em um contrato celebrado entre os seus…

acabar dom o absolutismo combatendo-se o estado centralizador e totalitarista e promover a ascensão da burguesia através do patrimonialismo e individualismo (dizendo que a propriedade era privada, e não do estado prestigiando a autonomia da vontade. O contrato passou a depender da vontade das partes). 1896 – código alemão (no mesmo sentido do francês). 1824 – a primeira data importante no direito civil brasileiro. Constituição imperial. Dizendo que deveriam ser editados dois…

exercidas por elas, isto é, dispunham que a sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços (sociedade civil), tinha o seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (exceto as Sociedades Anônimas e casos específicos previstos em lei), enquanto que uma sociedade mercantil, constituída com o objetivo de exercer atividades de indústria e/ou comércio, tinha o seu contrato social registrado nas Juntas Comerciais dos Estados (inclusive…

EMPRESA.....................................................................4 2.1.ELEMENTO PESSOAL........................................................................5 2.2. ELEMENTO PATRIMONIAL...............................................................5 2.3. ELEMENTO FINALÍSTICO (FIM IMEDIATO OU OBJETIVO): A ATIVIDADE SOCIAL..................................................................................6 2.4. ELEMENTO TELEOLÓGICO: O FIM LUCRATIVO............................6 3.…

estado), dedica-se a estudar o seus elementos formadores, as características que apresentam e as relações que estabelecem com outras normas, ordens de conhecimento. Em suma, a Ciência Politica: DESCREVE – INTERPRETA – CRITÍCA os fenômenos políticos que se manifestam em conexão com o estado. # O que e necessário para entender Ciência Politica? # Política # Filosofia # Determinar pressupostos, métodos, gerar resultados práticos. Separar a politica das esferas – social, econômica,…

sociedade nasce do encontro de vontade de seus sócios. Este contrato, de acordo com o tipo societário que está sendo criado, deverá ser consubstanciado num contrato social. As sociedades podem classificar-se, em razão da natureza de seu ato constitutivo, em sociedades contratuais ou institucionais. Em ambos os tipos, a sociedade vai se formar em função da manifestação volitiva de seus sócios. Nas contratuais, essa manifestação se assenta em um contrato celebrado entre os seus…

Introdução ao Estudo dos Contratos Os contratos, pactos ou convenções têm diversas raízes etimológicas. De "conventio" apreendemos o sentido de "vir com". De "contratus" apreendemos a noção de contrair, unir. São, de forma genérica, os sentidos atuais de uma relação obrigacional que surge dos contratos. No Direito Romano havia o "pacto" e o "contractus". Através dos "pacta", o vínculo criava apenas obrigações naturais. As obrigações jurídicas decorriam…

Objectivos Gerais Objectivos Gerais Informar sobre a compra e a comercialização dos produtos Dar uma noção de Sociedades Comercias. Referir a evolução das Sociedades Comercias. Objctivos especificos Explicar as funções das Sociedades Comercias. Identificar as funções das Sociedades Comercias em contextos reais. Destinguir os vários tipos de Sociedades Comercias. Explicar a importância das Sociedades Comercias em Angola. Compreender o funcionamento…

Elementos do Negócio Jurídico Elementos constitutivos: foram criados para qualificar o negócio Jurídico. São eles: •I) Essenciais: São imprescindíveis aos negócios jurídicos, ou seja, sem os quais não existe negócio jurídico. Os elementos essenciais podem ser: a) Gerais: Quando esses elementos são comuns a todos os negócios jurídicos. b) Específicos (Venosa) ou Particulares (Maria Helena Diniz), são os elementos que dizem respeito particularmente a cada tipo de negócio…