A A O Chefe De Estado é Vitalício B O Chefe De Estado é E

organização do Estado distinguindo três formas de Administração pública: Monarquia (chefe de Estado vitalício), Aristocracia (grande poder político) e Democracia (governo do povo). Organização da Igreja Católica Ao longo dos séculos a Igreja foi estruturando sua organização, sua hierarquia de autoridade, seu…

Oriente Próximo: Egito, Hebreus e Mesopotâmia. Três são os principais fatores históricos responsáveis pela transição das formas arcaicas da sociedade para as primeiras civilizações da antiguidade: a) Surgimento das cidades; b) Invenção e domínio da escrita; c) Advento do comércio. d) Os mais antigos documentos escritos de natureza jurídica aparecem por volta de 3100 a.C no Oriente Próximo, tanto no Egito como na Mesopotâmia. A transmissão oral da cultura passou a

nepotismo ex vi legis? A este questionamento respondemos com outros mais: as primeiras damas exercem a representatividade popular? Qual é o fundamento de legitimidade de sua atuação? São competentes ou possuem uma "competência reflexa" oriunda do Chefe do Executivo? Certamente, qualquer resposta chegará a uma conclusão comum: não fosse esta anômala situação inerente à "coisa pública", certamente soaria como uma anedota acaso suscitada no âmbito da iniciativa privada. Sob outra vertente,…

(vamd) Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1º Este Estatuto estabelece o regime jurídico do pessoal civil do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina. Art. 2º O serviço publico do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina é prestado por…

devem ser exercidos sempre que o interesse público clamar. Por tal razão são chamados poder-dever. A esse respeito é correto afirmar que: a) o poder regulamentar é amplo, e permite, sem controvérsias, a edição de regulamentos autônomos e executórios. b) o poder disciplinar importa à administração o dever de apurar infrações e aplicar penalidades, mesmo não havendo legislação prévia. c) o poder de polícia se coloca discricionário, conferindo ao administrador ilimitada margem de opções…

Processo Civil. 2 - Ramos do Direito Direito Natural – Nasce com o surgimento do homem, naturalmente para regular a vida do homem em sociedade, de acordo com a natureza. É universal e imutável. Direito Positivo – é a norma legal, emanada pelo Estado válida e aplicada num determinado tempo dentro de certo espaço geográfico. Estabelece o que é útil e pode ser modificado. O Direito Positivo se divide em Direito Internacional e Direito Nacional. Direito Internacional Público – regula…

com firmeza mas ao mesmo tempo com benevolência, ou seja, bondade. Para facilitar aadministração pública, dividiu o império em vinte províncias denominadas satrapias. Cada satrapia era governada por sátrapa. Cada sátrapa era nomeado pelo rei, o chefe de Estado do Império Persa, e tinham como principais atribuições: Fazer justiça; Cobrar impostos; Administrar as obras públicas; Manter a ordem. Para evitar que os sátrapas abusassem do poder, o rei nomeava para cada província um…

os maiores de 25 anos, livres (30% da população era escrava), e excluíam-se os criminosos, criados e quem não tivesse renda anual mínima. Os eleitos nos municípios seriam eleitores para as outras duas esferas: a provincial (como eram chamados os estados) e a nacional. De acordo com o artigo 94, era necessária renda mínima anual de 200 mil-réis. Assim, o critério era a renda (chamado censitário) e não envolvia a alfabetização. A Constituição começava com uma afirmação falsa, logo no…

Processo Penal Prof. Fábio Roque fabio@fabioroque.com.br fabio.roque@trf1.jus.br www.fabioroque.com.br 1)Inquérito Policial: “Persecução Criminal”: (persecutio ciminis), é o poder-dever do Estado de apurar e punir as infrações penais. Infração Penal é gênero e tem como espécies: o crime e a contravenção penal. A Persecução criminal é dividida em duas fases: a)pré-processual: é o momento de coletar ‘as provas’(ainda não foram submetidas ao contraditório) para iniciar…

- A existência de quatro poderes: o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Poder Moderador, este acima dos demais poderes, exercido pelo Imperador; - O Estado adotava o catolicismo como religião oficial; - Define quem é considerado cidadão brasileiro; - As eleições eram censitárias, abertas e indiretas; - Submissão da Igreja ao Estado, inclusive com o direito do Imperador de conceder cargos eclesiásticos na Igreja Católica (padroado); - Foi uma das primeiras do mundo a incluir…