A A O Chefe De Estado é Vitalício B O Chefe De Estado é E

Brasil como um Estado democratico de Direito de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional, foi realizado um plebiscito para que o povo determinasse como forma de governo, entre monarquia e republica, e o sistema de governo podendo optar entre o presidencialismo e o parlamentarismo Foi confirmado o regime republicano e o presidencialismo já existentes, junto com a triparticipaçao dos poderes. A República Federativa do Brasil é composta por 26 Estados…

remontar sua história antes do descobrimento do Brasil. Nesta época, as populações indígenas apresentavam diversos graus de cultura. Algumas ainda permaneciam em estado nômade. Não haviam chegado a formar de sociedades organizadas, estruturadas na hierarquia e na política. As mais evoluídas tinham a família, o governo confiado ao chefe, o sacerdócio exercido pelos pajés, feiticeiros e anciões6. As armas, por se tratarem de instrumentos que satisfaziam os dois estímulos para todo…

DIREITO 2º SEMESTRE CONSTITUCIONAL I Direito Constitucional I Conceito: é um ramo do Direito Público apto a expor, interpretar e sistematizar os princípios e normas fundamentais do Estado. É a ciência positiva das constituições Objeto: é a CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO ESTADO, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição Corresponde à base, ao fundamento de todos os demais ramos do direito; deve haver, portanto, obediência ao texto constitucional

alcançada com a nomeação  Estabilidade somente é alcançada após estágio probatório – 3 anos   Em comissão: preenchidos por ocupantes transitório, da confiança da autoridade e de livre nomeação e exoneração (exoneração ad nutum)  Vitalício: preenchem seus cargos até que faleçam ou se aposentem  Interino: preenchem o cargo em substituição temporária de algum agente  Temporário: preenche o cargo por prazo determinado  Para atender a necessidade excepcional de…

de um Projeto de Constituição, figurando um dos Andradas – Antônio Carlos – como seu principal redator. Composto de 272 artigos, eis como se orientou o Projeto de 1823 em seus princípios fundamentais: a) Monarquia constitucional e representativa; b) Liberdades e garantias constitucionais, compreendendo liberdade de pensamento e locomoção, liberdade individual e religiosa, liberdade de imprensa, inviolabilidade da propriedade; c) Divisão dos poderes em Executivo (exercido pelo…

Senhor/Senhora Vossa Senhoria,Senhor Lord/Lady de Z Your Lordship/Ladyship My Lord/ Lady Infanção/Infançona Vós Master Gentleman (1) Na Alta Idade Média, um príncipe não era herdeiro ou filho de um rei (este era infante) e sim o soberano de um pequeno Estado. Contexto social e político Abaixo dos soberanos e suas famílias – imperadores, reis e príncipes – o sistema de feudos generalizado no Ocidente tem cinco graus: duque, marquês, conde, visconde e barão. O quinto, como veremos…

comportamento e decisões. Consideramos que as religiões devem ajudar as pessoas a terem uma vida digna e saudável, e não dificultar sua autonomia e liberdade, especialmente em relação à sexualidade e reprodução. Por isso, lutamos pela laicidade do Estado que deve ser livre da interferência religiosa na criação e condução das políticas públicas. O desenvolvimento humano depende do respeito aos direitos humanos e civis da população, em toda sua diversidade. Lutamos pela igualdade nas…

inflingidas a brasileiros levam a Constituinte a pedir explicações ao Imperador. Este encontra, então, o pretexto de que necessitava para dar o golpe. - 12/11/1823. Golpe. Pedro I dissolve a Constituinte e, no dia seguinte, institui um Conselho de Estado, com homens de sua confiança, para redigir a Constituição. - 25/3/1824. D. Pedro outorga a Constituição Política do Império do Brasil. - 2/7/1824. Recusando-se a jurar a constituição imposta pelo Imperador, os pernambucanos,…

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO PARÁ Lei Orgânica MPCM-PA Lei Complementar No 086/2013 Belém-Pará 2013 Lei Orgânica MPCM-PA Lei Complementar nº 086 publicada em 04 de janeiro de 2013 - Dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará. Belém-Pará Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Bibliotecária Suellen Souza Gonçalves CRB-2/1497 P221l Pará. Ministério Público de Contas dos…

precípua é a prática dos atos de chefia de estado, de governo e de administração. A Chefia do Poder Executivo foi confiada pela Constituição Federal ao Presidente da República, a quem compete seu exercício, auxiliado pelos Ministros de Estado, compreendendo, ainda, o braço civil da administração (burocracia) e o militar (Forças Armadas), consagrado mais uma vez o presidencialismo, concentrando na figura de uma única pessoa a chefia dos negócios do Estado e do Governo. Apesar de a…