A Composição e importancia do Superior Tribunal Militar

INTRODUÇÃO

O presente trabalho de pesquisa visa o estudo sobre a Justiça Militar e o
Superior Tribunal Militar no Brasil. A Justiça Militar e o Superior Tribunal Militar têm suas previsões nos artigos 122 e 123 da Constituição Federal de 1988. É uma forma especializada da Justiça, com suas particularidades, que são inerentes a vida militar, baseia-se na Constituição Federal/88 e no Código
Penal Militar. Na previsão constitucional a respeito da primeira instância e do
Superior Tribunal Militar (STM), encontra-se a disposição de juízes leigos para os dois casos.
A pesquisa tem como objetivo principal, discutir a presença no Superior
Tribunal Militar – STM de magistrados que não possuem curso superior em
Direito.
Para atingir esse objetivo, o trabalho está subdividido em três capítulos:
O primeiro apresenta a construção histórica das Forças Armadas brasileiras.
Essa ambientação estará descrita em um resumo histórico da Marinha do
Brasil, do Exército Brasileiro e da Força Aérea do Brasil.
O segundo capítulo faz um relato da Justiça Militar no Brasil desde o tempo do descobrimento até os dias atuais. Demonstrando sua missão constitucional, sua evolução ao longo do tempo e sua composição atual.
No terceiro e último capítulo é analisado de forma mais detalhada a composição do Superior Tribunal Militar e as, possíveis, implicações teóricas e pragmáticas decorrentes da existência nesta composição de dez dos quinze ministros não possuírem, necessariamente, formação acadêmica em Direito no exercício de sua magistratura nesta Corte Superior.
Por fim, são tecidas as considerações finais, na qual se apresenta o desfecho das

leituras

realizadas

e,

principalmente,

o

enlace

de

questionamentos ainda a serem respondidos por outros pesquisadores e estudantes interessados no tema.

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Fez-se opção pela utilização de uma metodologia que compreende o estudo bibliográfico, com a leitura de livros, artigos e outros documentos que