A A O Chefe De Estado é Vitalício B O Chefe De Estado é E

a) O voto seria censitário, ou seja, baseado na renda do cidadão. b) O povo seria afastado de qualquer decisão política. c) Os poderes do imperador D. Pedro I seriam limitados. Observação: No dia 12 de novembro de 1823, o imperador D. Pedro I, não aceitando ter poderes limitados, dissolveu a Assembléia Constituinte. Este acontecimento ficou conhecido como a "Noite da Agonia". O imperador D. Pedro I nomeou o Conselho de Estado, que elaborou a primeira Constituição brasileira. A…

de 1970 Data DIOE 20/11/1970 Súmula: Estabelece o regime Jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do Estado do Paraná. A Assembléia Legislativa do Estado da Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULOI CAPÍTULO ÚNICO DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. O presente Estatuto estabelece o regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do Estado do Paraná. - ver art. 39,CF e art. 33, CE Art. 2º. Funcionário é a pessoa legalmente investida no cargo…

Câmara dos Deputados e o Senado Federal. A Câmara dos Deputados conta, atualmente, com 513 membros, que representam a população dos Estados e do Distrito Federal, sendo eleitos no mínimo oito e no máximo 70 em cada um deles, proporcionalmente à população. O Senado Federal tem 81 senadores que representam os Estados, sendo três para cada uma das 27 Unidades da Federação. b) Os deputados federais e os senadores são escolhidos pelos eleitores, por meio de eleições diretas. Proporcionais…

representativo, pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. § 1º - Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido. § 2º - São símbolos nacionais a bandeira e o hino vigorantes na data da promulgação desta Constituição e outros estabelecidos em lei. § 3º - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios. Art 2º - O Distrito Federal é a Capital da União. Art 3º - A criação de novos Estados e Territórios dependerá de lei…

dirigida à realização dos direitos humanos, conduz necessariamente ao arbítrio da maioria. O respeito integral aos direitos do homem, por sua vez, é inalcançável quando o poder político supremo não pertence ao povo. O Poder Judiciário, como órgão de um Estado democrático, há de ser estruturado em função de ambas essas exigências. Ressalte-se, contudo, que, diferentemente dos demais poderes públicos, o Judiciário apresenta uma notável particularidade. Embora seja ele, por definição, a…

definido na Constituição Federal e também nas Leis específicas dos Estados e Municípios. A previsão do que será arrecadado e as autorizações para se gastar, ou seja a RECEITA e a DESPESA compõem o ORÇAMENTO PÚBLICO, cujas normas padronizadas de elaboração estão definidas na Lei Federal nº 4320 de 1964. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 165, inciso I, II, III, rege como competência do Poder Executivo (da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios) a elaboração do Plano…

política, também se encarrega de desenvolver a teoria do estado, a principal forma de organização social. Convém referir que a política sempre existiu, pelo que as reflexões sobre os seus âmbitos datam da antiguidade. No entanto, há quem situe o nascimento da ciência política no século XVI, com o trabalho de Nicolás Maquiavel, em seu livro “o príncipe”. 2- CONCEITUE TEORIA GERAL DO ESTADO. É a ciência que estuda os fenômenos do Estado, desde sua origem, formação, estrutura,…

DESENVOLVERAM PELO MUNDO: Romano Common Law Socialista Hindu Chinês Japonês Muçulmano Africano - de acordo com a cultura de cada sociedade, fatos ocorridos, consolidação da sociedade é que a evolução secular ocorreu. - a soberania conquistada pelos Estados está fincada nas tradições legislativas, o que não era uma realidade no passado. - a territorialidade como influência no Direito e as regras da Baixa Idade Media Direito Canônico (ensino universitário) direito letrado.  -…

teoria política de separação e controle recíproco dos poderes, de Montesquieu, que pode ser resumida na sentença do autor: "O poder deve limitar o poder." Presidencialismo é o sistema de governo no qual os poderes, funções e deveres de chefe de governo e de chefe de estado se reúnem numa só pessoa e no qual o executivo, legislativo e judiciário são poderes independentes entre si que funcionam em harmonia. O Presidencialismo estabelecido no Brasil na constituição republicana de 1891…

do que no Egito. Por exemplo, a poligamia poderia subsistir se a mulher fosse estéril e não conseguisse engravidar. O Direito Penal era extremamente severo. 3. DIREITO HEBRAICO Os Hebreus são Semitas que viviam em tribos nômades, conduzidas por chefes. O apogeu do reino de Israel foi na época de David e de seu filho Salomão. A revolta dos Judeus contra os Romanos leva à sua dispersão (diáspora), mas, apesar da sua perda de unidade política, eles conservam grande unidade espiritual.…