Assembleia constituinte

A assembléia constituinte de 1823:

Foi convocada pelo príncipe-regente D. Pedro (futuro D. Pedro I), no dia 3 de junho de 1822, para elaborar a primeira constituição brasileira. Os trabalhos dos deputados constituintes iniciaram-se em maio de 1823.

O imperador D. Pedro I declarou que respeitaria essa carta constitucional caso ela fosse digna do país e do imperador.

Anteprojeto: Tinha como titulo "Constituição da Mandioca", pois, para ser eleitor ou candidato aos cargos legislativos, era preciso possuir determinada renda, baseada em alqueires de mandioca. O anteprojeto constitucional defendia entre outras propostas, as seguintes:

a) O voto seria censitário, ou seja, baseado na renda do cidadão.
b) O povo seria afastado de qualquer decisão política.
c) Os poderes do imperador D. Pedro I seriam limitados.

Observação: No dia 12 de novembro de 1823, o imperador D. Pedro I, não aceitando ter poderes limitados, dissolveu a Assembléia Constituinte. Este acontecimento ficou conhecido como a "Noite da Agonia". O imperador D. Pedro I nomeou o Conselho de Estado, que elaborou a primeira Constituição brasileira.

A constituição da mandioca:

Essa constituição foi o primeiro projeto de constituição do Brasil. Lembrando que ela foi marcada através de influências de todas as constituições européias, estabelecendo assim a divisão de 3 três poderes:

*Executivo: exercido pelo imperador e seus ministros de Estado. *Legislativo: formado pela Assembléia Geral: deputados (eleitos por um mandato de 4 anos) e senadores (mandato vitalício).

*Judiciário: composto por juízes e tribunais. Seu órgão máximo era o Supremo Tribunal de Justiça.

A queda dos Andrada:

O ano de 1823 foi caracterizado por crises políticas. Esse momento era de puro domínio dos Andrada, pelo fato de tanto José Bonifácio como seu irmão Martim Francisco fazer parte do ministério, tomando posse da Pasta da Fazenda, no momento em que na Assembléia Constituinte Antônio Carlos e