Assembléia Constituinte de 1823

567 palavras 3 páginas
Para elaborar a primeira constituição brasileira, em 3 de maio de 1823, com a sessão de abertura presidida pelo próprio Imperador, instalou-se a Assembléia Constituinte. Convocada na regência de D. Pedro, sua composição era nitidamente elitista, uma vez que os cem deputados que representavam as 19 províncias do Império eram, na sua maioria, grandes proprietários rurais, e mesmo os bacharéis, magistrados, religiosos e militares eram ligados de certa maneira à propriedade.

Desde o início dos trabalhos constituintes, as sessões eram tumultuadas pelos choques entre moderados e radicais, divergentes quanto à forma de organização do Império. Contudo, as propostas liberais contidas no ante-projeto de constituição acabaram por abrir um conflito maior, ao se chocar com as tendências absolutistas de D. Pedro I. A constituição da mandioca

É a denominação dada ao anteprojeto constitucional, elaborado por Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, irmão do Patriarca. Na proposta de constituição, com marcada influência das constituições européias, estabelecia-se a divisão dos três poderes - Executivo, Legislativo e Judi­ciário -, limitando-se o poder Executivo, que seria exer­cido pelo Imperador. Além disso, estabelecia os critérios relativos à participação política, valorizando a representa­ção nacional através de um poder Legislativo bicameral, cujos representantes seriam eleitos pelo voto censitário, isto é, baseado na renda de cada indivíduo, o que impedia a participação política das camadas pobres. Com isso, só poderiam votar e ser votados os membros das camadas privilegiadas, cujas altas rendas anuais deveriam ser calculadas em alqueires de farinha de mandioca. Daí, o fato de esse anteprojeto ser denominado Constituição da Man­dioca. Além dessas, algumas emendas eram marcadas pelo lusofobismo, propondo o afastamento de portugueses que ocupavam cargos no governo e, no limite, a sua expulsão do Brasil. A queda dos Andrada

O ano de 1823 foi marcado por crises

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