A assembléia constituinte de 1823 e a constituição de 1824

A Assembléia Constituinte de 1823 e a Constituição de 1824

1- Introdução

A constituição é a base da pirâmide das leis que regula a vida de um povo,servindo como parâmetro de validade para todas as outras espécies normativas, localizando-se como sabido, no topo do ordenamento jurídico de uma nação,no espaço temporal, desde sua independência do Reino Português, em 7 de Setembro de 1822. O Brasil já teve as seguintes Constituições: 1824,1891,1934,1937,1946,1967(com a emenda de1969), e a atual de 1988. O presente trabalho terá como foco a de 1824.

2- Assembléia Constituinte

A Assembléia Constituinte de 1823, funcionou entre 17 de Abril e 11 de Novembro de 1823.
Foi convocada pelo príncipe-regente D. Pedro (futuro D. Pedro I), no dia 3 de junho de 1822, para elaborar a primeira constituição brasileira. Os trabalhos dos deputados constituintes iniciaram-se em maio de 1823.
Necessário lembrar que foi a revolução Pernambucana de 1817 o verdadeiro nascedouro de um movimento constitucionalista.
O imperador D. Pedro I declarou que respeitaria essa carta constitucional caso ela fosse digna do país e do imperador.

2.1- Anteprojeto:

Tinha como titulo "Constituição da Mandioca", pois, para ser eleitor ou candidato aos cargos legislativos, era preciso possuir determinada renda, baseada em alqueires de mandioca. O anteprojeto constitucional defendia entre outras propostas, as seguintes:
a) O voto seria censitário, ou seja, baseado na renda do cidadão.
b) O povo seria afastado de qualquer decisão política.
c) Os poderes do imperador D. Pedro I seriam limitados.
No dia 12 de novembro de 1823, o imperador D. Pedro I, não aceitando ter poderes limitados, dissolveu a Assembléia Constituinte. Este acontecimento ficou conhecido como a "Noite da Agonia". O imperador D. Pedro I nomeou o Conselho de Estado, que elaborou a primeira Constituição brasileira.

2.2-A constituição da mandioca:

Essa constituição foi o primeiro projeto de