A Constituição de 1824 e a noite da agonia
Noite da agonia
A noite da agonia foi um episódio da história do Brasil Império, ocorrido na madrugada de 12 de novembro de 1823,durante a Assembleia Constituinte de 1823, no Rio de Janeiro, que estava encarregada de redigir a primeira Constituição do Brasil, no qual D. Pedro I mandou o Exército invadir o plenário da Assembleia Constituinte, que resistiu durante horas mas não conseguiu evitar sua dissolução. Vários deputados foram presos e deportados, entre eles os irmãos Andradas, José Bonifácio (o Patriarca da Independência), Martim Francisco e Antônio Carlos.2 3
Em documento assinado pelo Imperador e seus conselheiros em 13 de novembro de 1823, adotou-se, além da expatriação de ex-deputados, outras medidas repressivas — quais sejam, a vigilância policial sigilosa em locais de reunião e a prisão de quem se envolvesse em discussões públicas.4
Com a dissolução da Assembleia constituinte, D. Pedro I reuniu dez cidadãos de sua inteira confiança, que a portas fechadas redigiram a primeira constituição do Brasil, outorgada em 25 de março de 1824, e que acabou fortalecendo o Poder Moderador.
D. Pedro I resolveu dissolver a Assembleia Constituinte em 1823?
Ficou conhecida como Constituição da Mandioca ao primeiro projeto de Constituição do Brasil, cuja votação, em 1823, veio a ser interrompida pelo Imperador D. Pedro I (1822-1831) em Novembro daquele ano, ao determinar o fechamento da Assembleia Nacional Constituinte.
O projeto das Constituição elaborado pelos deputados da Assembleia Constituinte em 1823 tinha algumas características marcantes. Uma delas era uma firme oposição aos portugueses que ainda ameaçavam a independência do Brasil e desejavam recolonização do país. Assim, o projeto proibia aos estrangeiros ocuparem cargos públicos de representação nacional. Outra característica marcante do projeto era a preocupação de limitar e reduzir os poderes do imperador e valorizar e ampliar os poderes Legislativos. O projeto estabelecia que o