A A O Chefe De Estado é Vitalício B O Chefe De Estado é E

de conduta social, imposto coercitivamente pelo Estado, para a realização da segurança, segundo os critérios de justiça. 2. Acepções da Palavra Direito a) Direito como Ciência – “setor do conhecimento humano que investiga e sistematiza os conhecimentos jurídicos”, “é a particularização do saber jurídico que toma por objeto de estudo o teor normativo de um determinado sistema jurídico” (Paulo Nader). Ex.: Todos aqui são alunos de Direito” b) Direito como Norma – emprego do…

PODER JUDICIÁRIO DIVISÃO DAS FUNÇÕES DO ESTADO(PODERES DO ESTADO) - Poder Executivo; -Poder Legislativo; - Poder Judiciário. PODER JUDICIÁRIO (Art. 92 e seguintes, CF) É quem exerce a função jurisdicional. O Poder Judiciário não pode se afastar dessa função(Princípio da Inafastabilidade do Juiz), ou seja, o juiz não pode se recusar a julgar. Resolve o conflito com base no ordenamento jurídico e para isso tem que ter independência, por isso as garantias concedidas aos juízes para que…

sociedades. Sociabilidade X Politicidade Três são ascaracterísticas de qualquer sociedade a) Multiplicidade de indivíduos: conjunto ou agrupamento de indivíduos; na definição de São Tomas de Aquino: “a reunião de homens para fazer algo em comum”. b)Interação: É indispensável, conforme Jean Piaget, que entre os indivíduos de uma sociedade haja “interações”, ou seja, que desenvolvam ações reciprocas, de forma que à ação de uns correspondam açõescorrelatas de outros. c) Previsão…

de um Projeto de Constituição, figurando um dos Andradas – Antônio Carlos – como seu principal redator. Composto de 272 artigos, eis como se orientou o Projeto de 1823 em seus princípios fundamentais: a) Monarquia constitucional e representativa; b) Liberdades e garantias constitucionais, compreendendo liberdade de pensamento e locomoção, liberdade individual e religiosa, liberdade de imprensa, inviolabilidade da propriedade; c) Divisão dos poderes em Executivo (exercido pelo…

à Justiça – imprescindíveis para a existência da atividade jurisdicional do Estado, tendo estabelecidos suas regras nos arts. 127 a 135 da CF/88: Ministério Público (art. 127 a 130), Advocacia Pública (arts. 131 e 132), Advocacia (art. 133) e Defensoria Pública (art. 134). MINISTÉRIO PÚBLICO Nos termos do art. 1271 da CF/88, o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático…

atravessou um período denominado “era das trevas”(de 1200 a 900 a.C.): Sem leis oficiais ou sistemas formalizados de punição. Os assassinatos eram resolvidos pelos membros das famílias das vítimas. As fontes das leis escritas gregas: A) literárias B) epigráficas. Quanto às fontes literárias temos uma classificação dada por S. C. Todd: (i) discursos forenses dos dez oradores áticos; (ii) monografias constitucionais; (iii) filósofos do direito e (iv) antiga e nova…

criminais incompatíveis Interatividade Para ser ministro do Supremo Tribunal Federal, um dos requisitos é: a)Ser brasileiro nato ou naturalizado; b)Ser brasileiro nato; c)Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou estrangeiro; d)Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou estrangeiro que não tenha residido fora do país; e)Nenhuma das anteriores. Resposta b) Ser brasileiro nato. Magistratura (atividade jurídica)  EC n.º 45/04 – comprovação de 03 anos de atividade jurídica  Doutrina…

adquirir a condição de clientes, havia 2 formas: a deditio - submissão voluntária do grupo familiar a uma gens, a applicario - submissão de estrangeiro à protecção da gens, e a manumisio – instituto pelo qual o escravo deixava de o ser. Patronus – chefe da gens, de pertença étnico-religiosa. Pena morte – consecratio capitis. Foi a mudança das condições económicas e sociais em Roma que determinou uma erosão paulatina da organização gentílica. A reorganização da comunidade, esta…

de um Projeto de Constituição, figurando um dos Andradas – Antônio Carlos – como seu principal redator. Composto de 272 artigos, eis como se orientou o Projeto de 1823 em seus princípios fundamentais: a) Monarquia constitucional e representativa; b) Liberdades e garantias constitucionais, compreendendo liberdade de pensamento e locomoção, liberdade individual e religiosa, liberdade de imprensa, inviolabilidade da propriedade; c) Divisão dos poderes em Executivo (exercido pelo…

“Vinculo Político-Jurídico que une a pessoa física ao estado, tornando-a parte integrante da dimensão humana deste, a saber, do seu povo” Pontes de Miranda 2-Espécies de Nacionalidade: a) Nacionalidade Primária ou Originária Art. XV da declaração universal dos direitos do homem e do cidadão “Todo homem tem direito a uma nacionalidade” 1948 - Direitos Políticos e Civis * Polipatria = Plurinacionalidade = Dupla Nacionalidade b) Nacionalidade Secundária ou…