A A O Chefe De Estado é Vitalício B O Chefe De Estado é E

jurisprudência, que contribuem para que a norma seja elaborada. O Poder Judiciário tem por missão específica exercer a função jurisdicional do Estado, aplicando a lei aos casos particulares. A finalidade é de manter a ordem na sociedade, quando as relações jurídicas estejam de alguma forma sendo ameaçadas. A função jurisdicional é função do Estado e exercida pelo Poder Judiciário A função pública, como função jurisdicional fica conferida ao Poder Judiciário.…

de normas do governo, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. Essas regras formam, ou seja, constituem, o que a entidade é. No caso dos países(denominação coloquial de Estado soberano) e das regiões autônomas dos países, o termo refere-se especificamente a uma Constituição que define a política fundamental, princípios políticos, e estabelece a estrutura, procedimentos, poderes e direitos, de um governo.…

Político Origem do Poder Político Teorias que comprovam a origem do Poder Político Naturalista – radica na natureza de Aristóteles / necessidade de viver, caracterizada por um simbiose entre comunidade, o Homem, e o Estado Teleológicas - Radica em Deus Teoria teocrática – Estado culto com origem divina, o rei é o representante directo de Deus. Direito Divino Sobrenaturais – os líderes escolhidos por Deus Primordiais – tudo radica em Deus, a ascensão ao poder é uma…

devem existir no Estado órgãos independentes que possam aplicar a lei, inclusive contra o governo e contra a administração. Cientificamente falando, não existe uma função jurisdicional diversa da administrativa. Politicamente falando, para salvaguarda da liberdade individual, a aplicação da lei em casos concretos deve ser sempre confiada, em última análise, a órgãos independentes e imparciais, não subordinados ao governo, mas somente ao direito impessoal. Assim é que, no Estado…

antiga, os valores da austeridade, do espírito cívico e militar, da igualdade social e da submissão total do indivíduo ao estado. À frente do governo estavam dois reis de sucessão hereditária, descendentes, segundo a tradição. Tinham igual autoridade como chefes religiosos e militares e contavam com o assessoramento de uma espécie de senado, a gerúsia, composta de 28 membros vitalícios, maiores de sessenta anos, eleitos por aclamação pela assembleia do povo, denominada apela. Aos…

um mesmo culto. Constituía-s num grupo étnico, submetido à autoridade do Pater (chefe de família) que administrava os bens do clã e empreendia o culto. A base econômica era a pecuária seguida pela exploração agrícola das terras cujo eram propriedade coletiva. O domínio etrusco significou a passagem destas comunidades aldeãs de pastores para o agrupamento social característico da Antiguidade greco-romana: a cidade-Estado. As idéias e formas de organização política e sócio-econômica…

A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO I - FORMAS DE ESTADO: Estados Simples: São aqueles em que somente existe um Poder Legislativo, um Poder Executivo e um Poder Judiciário, admitindo-se divisões territoriais e centralização ou descentralização dos serviços. Nos Estados simples ou unitários, o Poder político objetivando otimizar sua atuação, por vezes, promove a descentralização administrativa, que consiste em atribuir os agentes públicos/administrativos parcial autonomia, sem, contudo,…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1. CONCEITO, OBJETO E TENDÊNCIAS DO DIREITO CONSTITUCIONAL Conceito: é um ramo do Direito Público apto a expor, interpretar e sistematizar os princípios e normas fundamentais do Estado. É a ciência positiva das constituições Objeto: é a CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO ESTADO, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição  Corresponde à base, ao fundamento de todos os demais ramos do direito; deve haver, portanto, obediência…

Justiça Militar da União, tem competência para julgar oficiais e praças das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica), e a Justiça Militar dos Estados, os oficiais e praças das Corporações Militares Estaduais (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar), que são forças auxiliares e reservas do Exército, mas subordinadas ao governador do Estado (art. 144, § 6.°, da CF). JUSTIÇA MILITAR NO BRASIL A Justiça Militar no Brasil compõe-se do Superior Tribunal Militar (STM), com…

Decurso de prazo 17 5.5 Processo legislativo ordinário 17 5.5.1 Fase introdutória 18 5.5.1.1 Espécie de Iniciativa 18 5.5.1.2 Iniciativa e Casa iniciadora 19 5.5.1.3 Iniciativa popular 19 5.5.1.4 Iniciativa privativa do Chefe do Executivo 19 5.5.1.5 Iniciativa dos Tribunais do Poder Judiciário 19 5.5.1.6 Iniciativa em matéria tributária 20 5.5.1.7 Iniciativa da Lei de Organização do Ministério Público 20 5.5.1.8 Prazo para exercício de…