Constitucional

JUR 1402 - Direito Constitucional II - TEXTO DE APOIO PARA ESTUDO
FORMAÇÃO CONSTITUCIONAL DO BRASIL
Prof. Adriano Pilatti
PUC-Rio
“Um mapa do mundo que não inclua a Utopia, disse Oscar
Wilde, não é digno de ser contemplado, porque omite justamente o país em que a humanidade está sempre desembarcando. E quando a humanidade nele desembarca, vê mais longe um país melhor, para o qual se dirige. O progresso é a realização das Utopias.” Will
Durant

1) CONSTITUIÇÃO DE 25 DE MARÇO DE 1824
ANTECEDENTES
O tipo de colonização que o Brasil experimentou, com a divisão do território em capitanias hereditárias, resultou na dispersão do poder político e na fragmentação da autoridade, com a afirmação de pólos locais de poder, controlados por oligarquias rurais. O emprego do trabalho escravo e as violências cometidas contra índios e negros engendraram as primeiras formas de resistência à ordem colonial: o levante dos Tamoios e os quilombos. O ciclo da mineração abriu caminho à contestação do domínio colonial e ao movimento dos Inconfidentes, uma tentativa pioneira de implantação do constitucionalismo liberal entre nós, contemporânea à
Revolução Francesa.
- 1808. Transferência da Corte portuguesa para o Brasil, com a estruturação, no Rio de Janeiro, da burocracia estatal.
- 1815. Elevação do Brasil à categoria de Reino Unido.
- 1820. Revolução Liberal do Porto, que culmina com a convocação das
Cortes Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, às quais o
Brasil envia representantes.
- 16/2/1822. D. Pedro cria o Conselho de Procuradores das Províncias.
- 23/5/1822. O “Senado da Câmara” do Rio de Janeiro solicita ao Príncipe
Regente a convocação de uma Constituinte.
- 3/6/1822. Convocação da Constituinte, com a eleição indireta de representantes, através do sufrágio censitário.
- 7/9/1822. Independência.
- 1/12/1822. Coroação de Pedro I, que declara: “Juro defender a constituição que está para ser feita, se for digna do Brasil e de mim.”