A A O Chefe De Estado é Vitalício B O Chefe De Estado é E

também era um Estado Unitário, ou seja, o oposto de uma Federação (vários estados com parcela de autonomia). Esse Estado Unitário era nada mais que o governo centralizado, exercido por um único governador. Outro aspecto importante da constituição de 1824 é que essa constituição é a única da história do país que tem religião oficial, a católica. Na época constava que o Brasil era um país oficialmente católico. Em todas as outras constituições brasileiras o Brasil é um Estado…

delas faziam os teólogos morais. Já no século XVIII Aristóteles passa a ser visto como opção concreta para compreensão de uma realidade sujeita a profundas transformações estruturais. Sua obra passa a ser uma alternativa para explicar as realidades do Estado Moderno e do absolutismo político, a partir da busca do papel do indivíduo na sociedade. Uma das idéias de Aristóteles é a de colocar lado a lado a felicidade individual e a felicidade política, ele considerava a felicidade como uma…

Também chamada do estatismo jurídico, segundo a qual o Estado e o Direito confundem-se em uma só realidade. Para os monistas só existe o direito estatal, pois não admitem eles a idéia de qualquer regra jurídica fora do estado. O Estado é a fonte única do direito, porque quem dá vida ao Direito é o Estado através da “força coativa” de que só ele dispõe. Logo, como só existe o Direito emanado do Estado, ambos se confundem em uma só realidade.

igualdade para participar das assembleias - Origem: “democracia” grega – as pólis. INDIRETA: O povo exerce seu poder de forma mediata, por meio de seus representantes. - Origem: revolução Francesa e a formação do Estado Moderno. Sistema representativo Características: - Estado de Direito: - Direitos e garantias fundamentais: - Soberania popular como fonte de legitimação da vontade geral manifesta nas leis: Democracia indireta - características: - Soberania nacional como…

O ESTADO CONSTITUCIONAL 104. O Estado Constitucional, no sentido de Estado enquadrado num sistema normativo fundamental, é uma criação moderna, tendo surgido paralelamente ao Estado Democrático e, em parte, sob influência dos mesmos princípios. Os constitucionalistas, que estudam em profundidade o problema da origem das constituições, apontam manifestações esparsas, semelhantes, sob certos aspectos, às que se verificam no Estado Constitucional moderno, em alguns povos da Antigüidade. Assim é

juízes: a) Por concurso público – somente por meio de concurso público o juiz é escolhido. b) Pela cooptação - Quando os próprios membros do poder judiciário indicam quem vai ingressar no poder judiciário. c) Indicação do Poder Executivo – O Presidente da república faz a escolha. d) Por eleição – por esse sistema o juiz é eleito pelo povo. Lembrando que no Brasil prevalece o concurso para a Justiça dos Estados, para a Federal comum e para a do Trabalho. A nomeação para o Supremo…

Teoria Geral do Processo – 2º BIMESTRE Jurisdição Funções do Estado: Legislativa, Administrativa e Jurisdicional -Função Jurisdicional = Jurisdição. - Juris/dictio: dizer o Direito. Jurisdição: -Poder Judiciário: a jurisdição é a função típica/principal do Poder Judiciário, mas isso não quer dizer que esta é a única função dele. -Função Provocada: é uma função provocada, pois tem que ser provocada pela parte interessada. O juiz não se auto-provoca, ele depende da provocação da

povo fundador de Roma). Romulo é quem se confere a lenda o fundador de Roma. - Nesta época, Roma era um estado teocrático em que o rei era o único chefe politico, jurídico, religioso e militar, vitalício e irresponsável. - Abaixo do rei tinham: o senado, composto de 100 membros (eram conselheiros do rei), assessores militares, cargo de custódia da cidade, juízes de crimes contra o Estado, e juízes encarregados do julgamento de homicídio doloso de um pater famílias praticado pelo seu filho. -

sobretudo, os defensores do seu Estado, a "cives" Romana, ou seja, eram os guerreiros defensores deste Estado. b) Porque só os Patrícios eram considerados cidadãos, ou seja, só eles podiam votar, excluindo o resto do povo. c) Cônsules: chefes da República, com mandato de um ano; eram os comandantes do exército e tinham atribuições jurídicas e religiosas. Senado: composto por 300 senadores, em geral patrícios. Eram eleitos pelos magistrados e seus membros eram vitalícios.…

Liberalismo do Estado Moderno. Definição de Constituição: conjunto de regras orgânicas que regulam a atribuição e o exercício do poder político. Estabelece pressupostos de criação, vigência e execução normal do resto do ordenamento jurídico. Fonte primária da ordem jurídica que não se fundamenta em nenhuma norma e na qual se fundamentam todas as outras. É à expressão do poder constitucional, a norma das normas à qual se deve submeter a autoridade. Sentido institucional: qualquer…