A A O Chefe De Estado é Vitalício B O Chefe De Estado é E

imóveis ou móveis, direitos e ações, títulos ou dinheiro, jóias, etc; As dívidas, no entanto, são transmissíveis também, assim o ativo e o passivo se transferem. Porém os herdeiros só estarão obrigados às dívidas até o limite das forças da herança. 2.b- Herança e Legado - Constituem dois aspectos do acervo transmissível. Distinguem-se pelo fato de o legado consistir na idividualização de bens pelo de cujus conferidos a determinada pessoa. Na herança não há essa individualização, pois o…

considerada a Lei máxima e fundamental do Estado. Ocupa o ponto mais alto da hierarquia das Normas Jurídicas. Por isso recebe nomes enaltecedores que indicam essa posição de ápice na pirâmide de Normas: Lei Suprema, Lei Maior, Carta Magna, Lei das Leis ou Lei fundamental. A palavra Constituição é empregada com vários significados, tais como: a) "Conjunto de elementos essenciais de alguma coisa: a constituição do universo, a constituição dos corpos sólidos; b) "Temperamento, compleição…

o Judiciário e o Poder Moderador, este acima dos demais poderes, exercido pelo Imperador; • O Estado adotava o catolicismo como religião oficial. As outras religiões eram permitidas com seus cultos domésticos, sendo proibida a construção de templos com aspecto exterior diferenciado; • Define quem é considerado cidadão brasileiro; • As eleições eram censitárias e indiretas; • Submissão da Igreja ao Estado, inclusive com o direito do Imperador de conceder cargos eclesiásticos na Igreja…

Aqueus vem do Norte do Peloponeso, da região de Acaia Since the decipherment of the somewhat younger Linear B tablets, it is thought that the people we call Mycenaeans might have been Achaeans or later subjected by them. No written source found at a Mycenaean site reveals what they called themselves. Upon a reading of the Iliad, where the residents of the Peloponnesus and adjacent islands are often called Achaeans, and taking into account mention of the Ahhiyawa in Hittite…

com questões dissertativas e uma redação jurídica, 3º exame psicotécnico, 4º arguição oral e entrevista com os membros da banca e 5º apresentação de títulos. Garantias Constitucionais dos Magistrados (artigo 95 da CF): Vitaliciedade – Uma vez vitalício, só perderá o cargo através de processo judicial transitado em julgado. Durante os 2 anos iniciais, chamados de período de prova ou estagio probatório, o magistrado deverá prestar contas de sua atuação através de relatório encaminhados…

alcançar um mínimo de estabilidade e segurança jurídicas. Reformas constitucionais precipitadas podem resultar em verdadeiro atentado à supremacia constitucional. Sabemos que a Constituição é a Lei fundamental e suprema de um Estado, que contém um conjunto de normas reguladoras referentes, entre outras questões, à forma de governo, à organização dos poderes públicos, à distribuição de competências e aos direitos e deveres dos cidadãos. O Brasil…

* As províncias passaram a ser denominadas estados, com maior autonomia dentro da Federação; * Os estados da Federação passaram a ter suas constituições hierarquicamente organizadas em relação à constituição federal; * Mudança da capital para o interior.[1] * Os presidentes das províncias passaram a ser presidentes dos Estados, eleitos pelo voto direto à semelhança do presidente da República; * A Igreja Católica foi desmembrada do Estado Brasileiro, deixando de ser a…

Constituição> organização do estado > Constituição é uma lei maior que rege o estado. LEI:conjunto de normas jurídicas de caráter gerais normas para um numero indeterminado de pessoas (norma gerais fruto de deliberação de um órgão delegado de representantes do povo) Lei especificas: conjunto específico de normas individuais que são especificas para cada individuo citado para as partes) (norma gerais deliberado do poder legislativo com a participação do executivo e tem o…

associados à configuração do poder em diferentes fases da evolução da humanidade, da Antiguidade clássica ao Estado moderno. Nessa acepção mais ampla e menos técnica, é possível afirmar que todas as sociedades políticas ao longo dos séculos tiveram uma Constituição, correspondente a forma de organização e funcionamento de suas instituições essenciais. A constituição, portanto, cria ou reconstrói o Estado, organizando e limitando o poder político, dispondo acerca de direitos…

1) Caio Mário compôs uma música maravilhosa na época da Bossa Nova. No ano de 2008, essa canção foi reproduzida em um festival de música, sem sua autorização. Neste caso, a) houve ofensa ao direito autoral e caberá indenização, na forma da Lei. b) houve ofensa ao direito autoral, porém não caberá indenização, por se tratar de um festival de música. c) não houve qualquer ofensa ao direito autoral. d) não houve ofensa ao direito autoral, haja vista que a reprodução é permitida em…