A A Mudança Na Propriedade Ou Na Estrutura Jurídica Da E

aplicação desse dispositivo. A primeira é a mais conservadora e tradicional e se atém à figura regulada pelos artigos 10 e 448 da CLT. Para esses, sucessão só existe quando há alteração na estrutura formal da pessoa jurídica, com modificações na modalidade societária ou de processo de fusão, incorporação, cisão, mudança de uma firma individual em societária ou o inverso e outros correlatos. A segunda corrente interpreta a CLT sem o parco rigor técnico e que impõe um esclarecimento…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – CAMPUS VIII CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO – II Período SOCIOLOGIA JURÍDICA FATORES DA EVOLUÇÃO DO DIREITO Paulo Afonso, 2013 Resenha construída com base no livro: PROGRAMA DE SOCIOLOGIA JURÍDICA, de Sergio Cavalieri Filho. O Direito é um produto de influências sociais, sujeitas a constantes modificações, porque se originam no grupo social. Sendo o Direito uma decorrência das relações sociais, um…

2.4. TEORIA JURÍDICA NA ERA MODERNA: o direito como ordenação racional A partir do Renascimento, o direito vai perdendo sua sacralidade, o que acarretará na tecnicização do conhecimento jurídico e na perda do uso de valores morais, cultuado na era medieval. Assim, inicia-se a era do Direito Racional, caracterizada pela racionalidade em meio à teoria jurídica. Durante a Idade Média, a dogmaticidade do direito fazia com que os textos a serem interpretados fossem tomados como base para várias

requisito para aprovação parcial na disciplina Direito Empresarial. FEIRA DE SANTANA/ BA 16/11/2012 ETAPA 1 Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da…

lopes) * História = olhar para o passado = busca de restauração e/ou do futuro * Formas de apreensão das mudanças : 1- rejeição = “idade de ouro” a ser restaurada, tradicionalismos e fundamentalismos; 2 – aceitação = buscar seus sentidos, “ressignificar” Tipos de mudanças 1 – INFRAESTRUTURAIS = transformações no papel do Estado; 2 – SUPERESTRUTURAIS = mudanças nas mentalidades, ingresso de novos atores sociais, transformações nas relações entre os gêneros e…

Perry Anderson, em seu texto “Europa Ocidental”, o Estado absolutista do Ocidente passou por diversas mudanças e problemas, e que as crises da economia e da sociedade européia marcaram as dificuldades do modo de produção feudal. O Estado absolutista no Ocidente Primeiramente o autor evidencia que as monarquias centralizadas na França, Espanha e Inglaterra representavam sistemas de propriedade e vassalagem, no qual Engels, as declara produto de um equilíbrio de classe entre a antiga…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 A IMPORTÂNCIA DO DIREITO 3 A IMPORTÂNCIA DO DIREITO CIVIL 3 DIREITO POSITIVO E DIREITO NATURAL 4 DIREITO OBJETIVO E SUBJETIVO 4 DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO 6 CODIGO CIVIL BRASILEIRO SUA ELABORAÇÃO E ESTRUTURA 6 CONCEITO: 6 ELABORAÇÃO: 6 ESTRUTURA: 7 O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO – LEI 10.406/2002 7 PRINCÍPIOS QUE PERMEIAM O CÓDIGO CIVIL VIGENTE 8 CONTEÚDO DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 9 PARTE GERAL 9 PARTE ESPECIAL 9 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIA…

Nascido em San Miguel de Tucuman, Argentina, em 1903, Cossio foi professor de Filosofia do Direito das Universidades de La Plata e de Buenos Aires e é autor de obras de inestimável valor nessa área, entre as quais destacamos: La Valoración Jurídica y la Ciência del Derecho (1941), obra em que primeiro expôs sua teoria egológica e sob a qual se fundamenta grande parte deste momento do nosso estudo; La Teoria Egologica del Derecho y el concepto jurídico de liberdad (1944); El Derecho en el derecho

CONCEITUE DIREITO AGRARIO: Direito agrário é o ramo do direito positivo que regula as relações jurídicas do homem com a terra. DEFINA MINIFUNDIO: O minifúndio é a propriedade fundiária de dimensão mínima, em função de vários fatores: a situação regional, a destinação econômica e a produtividade. Não se pode confundir pequenas propriedades com produção pequena. Com técnicas avançadas, alguns minifundiários auferem bons lucros ao aproveitar ao máximo o espaço resumido, através do plantio de

O direito civil pode ser classificado em: *pessoas naturais e jurídicas; *capacidade jurídica; *emancipação; *domicilio; *as diferentes classes de bens; *fatos, atos e negócios jurídicos; *os defeitos do negocio jurídico. Pessoa natural ou física é o ser humano, pessoa natural.A pessoa jurídica é um grupo de pessoas ligadas por um interesse e fins comuns. Capacidade jurídica - o ser humano desde seu nascimento tem capacidade de ter seus direitos