A A Mudança Na Propriedade Ou Na Estrutura Jurídica Da E

Empregador - conceito, espécies, grupo de empresas ou grupo econômico, desconsideração da personalidade jurídica, sucessão de empregadores e seus efeitos, terceirização; - contrato de trabalho - elementos e características, nulidades, modalidades (contratos de trabalho por prazo determinado e indeterminado), obrigações dos contratantes (poderes do empregador), alterações do contrato de trabalho, interrupção e suspensão do contrato de trabalho, formas de extinção do contrato de trabalho…

modificar e recriar a realidade vigente). A “nova” História se posiciona fazendo analises críticas e supera através da interdisciplinaridade, ela vai além dos fatos sociais, é uma história de superação. A história jurídica tradicional procura justificar a ordem social e a ordem jurídica vigente, faz uma apologia contra a chamada ordem ilegítima. ‘Nessa medida, sendo uma disciplina de justificação da ordem legal, ela foi perdendo significação. Surge daí a necessidade de uma nova…

198, I, do CCB. O fato de encontrarem-se os bens imersos na universalidade do espólio (art. 12, V, do CPC), cuja representação, em juízo, se dá necessariamente por inventariante maior e capaz (art. 5.º, caput, do CCB), não se sobrepõe à situação jurídica civil dos herdeiros que se encontram, momentaneamente, sob o manto do inventário. “A isenção prescricional, na hipótese, traduz uma justa medida de tutela” (Alice Monteiro de Barros, Curso de Direito do Trabalho, 1.a edição, pág. 978).…

direito do trabalho determinando as diversas correntes que definem a sua natureza jurídica Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. Correntes que definem a Natureza jurídica do Direito do Trabalho Autonomia privada coletiva. Concepção da…

Ao lado dos institutos da família e da propriedade destacam-se como imprescindíveis institutos juscivilísticos, que por isso obtiveram amparo na Constituição de 1988. Na visão clássica, o contrato se impõe na entrada do mundo jurídico, determinado pelas vontades entres os contratantes. O prisma tradicional é, o da proposta e aceitação, que se junta no consenso. Com o passar do tempo os interesses exclusivamente individuais começaram a dividir a tutela jurídica com os interesses sociais…

que a mudança na estrutura jurídica ou na propriedade da empresa não irá influir nos Direitos Trabalhistas dos empregados. Também na falência, o Direito empresarial apresenta relação direta com o Direito do Trabalho, na medida em que estabelece regras para o recebimento dos direitos trabalhistas. Direito Empresarial A relação do Direito do Trabalho com o Direito empresarial é incontestável, sobretudo no que concerne aos artigos 10 e 448 da CLT, que estabelecem que a mudança na…

todas as características que configuram uma sucessão de empresas, conforme dispõe o art. 10 da CLT: “Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.” Será comprovada através de prova testemunhal a sucessão e o vinculo das empresas.” Também o art. 448, CLT, dispõe que “A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.” Adentrando ao conceito de Sucessão…

PESSOA JURÍDICA Art.40 – As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. Conceito de pessoa jurídica: A pessoa jurídica é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios que visa a obtenção de certas finalidades, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações. As pessoas jurídicas de direito público podem ser: a) de direito público externo, regulamentadas pelo direito internacional público, abrangendo: nações…

informática, principalmente o computador e a internet. (ex: jornalista, escritores de novela) Empregado rural: (Lei 5889/1973 e decreto 73.626/1974) É o empregado que presta serviços na atividade da agricultura e pecuária, a empregador rural, em propriedade rural ou prédio rústico( ex: boiadeiro, peão, tratorista, trabalhador da lavoura). Empregado doméstico: (Lei 5859/1972) É aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a pessoa ou à família, no…

condição favorável de solução à demanda proposta.Por fim, o princípio poderá ser utilizado na interpretação das normas jurídicas, o que deverá ocorrer mediante a otimização no enquadramento jurídico de uma da situação de fato e do exame teleológico (finalístico) dos dispositivos legais aplicáveis à espécie, desde que mantidos os critérios técnico-científicos informadores da ordem jurídica. c) Princípio da Imperatividade das Normas Trabalhistas;