A A Mudança Na Propriedade Ou Na Estrutura Jurídica Da E

profissão. O direito comercial tem dois critérios; Objetivo: que é aquele que aborda os atos do comercio propriamente ditos. Subjetivo: diz respeito a pessoa que desempenha a função de comerciante. Além do que, ele é adaptável as necessidades das mudanças constantes das empresas, do mercado e da sociedade em geral. Bastando apenas respeitar os cinco princípios básicos que ele possui: Direito Profissional (na medida em que resolve conflitos próprios dos empresários.) Individualista…

Fatos Sociais – Maneiras de agir, pensar e sentir fixa ou não, exteriores ao indivíduo e dotadas de um poder coercitivo em virtude do qual se lhe impõem. O que são fatos sociais – Hábitos, costumes, características de um grupo social, regras Jurídicas, morais, dogmas religiosos, sistemas financeiros, etc. O grupo possui uma mentalidade que não é idêntica à dos indivíduos. Estados de consciência coletiva são distintos dos de consciência individual. Os fenômenos que constituem a sociedade

recente e reflete o crescente interesse do papel das instituições como determinante do desenvolvimento econômico. 2 Em razão de tais situações, é necessário que haja uma análise mais acurada acerca da importância, da influência das instituições jurídicas nas relações e no crescimento econômico de um Estado, além das demais conseqüências decorrentes; os questionamentos, os debates sobre a reforma do judiciário integram áreas multidisciplinares, com atuação especial dos profissionais…

vinculação da responsabilidade solidária, no particular. Aplica-se, “in casu”, o quanto disposto nos arts. 10 e 448 da CLT, nos seguintes termos, vejamos: “art. 10. Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará direitos adquiridos pelos empregados.” “art. 448. A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.” Por outro lado, não obstante a existência confessada do grupo econômico, o…

IA PROTEÇÃO JURÍDICA À RENOVAÇÃO COMPULSÓRIA PELA LEI DE LOCAÇÃO: TITULARIDADE - novembro de 2005 – A PROTEÇÃO JURÍDICA À RENOVAÇÃO COMPULSORIA PELA LEI DE LOCAÇÃO: TITULARIDADE Marcela Godinho de Almeida Aluna do Curso de Graduação em Direito da Universidade Salvador. SUMÁRIO: Introdução - Empresário individual e a sociedade empresária - O empresário após o advento do Novo Código Civil - A situação jurídica das sociedades civis após…

fenômenos econômicos. O Direito Econômico é fruto direto de todas as mudanças socioeconômicas presenciadas ao longo do século XX, sendo, assim, um ramo jurídico concebido para disciplinar as diversas formas de interferência estatal no processo de geração de rendas e riquezas da Nação. Suas normas, princípios e regras irão variar de acordo com o momento sociopolítico no qual a sociedade se encontrar, servindo de sustentação jurídica para implemento dos negócios públicos almejados pelo…

conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas. O nome Direito Comercial tem raízes históricas como mostraremos, mas alguns utilizam a denominação Direito Empresarial Mercantil ou de Negócios. A produção de bens ou serviços em estruturas organizados nem sempre foi igual. Na antiguidade, as roupas e víveres eram produzidos na própria casa para uso exclusivo de seus moradores, eventuais sobras eram trocadas entre os vizinhos ou na praça. Na Roma antiga, a produção de…

como a ordem econômica deve se pautar. Fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. 9 princípios: Soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor, defesa do meio ambiente, redução das desigualdades sociais e regionais, busca do pleno emprego e tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte. Soberania nacional…

brasileiro vem sendo redesenhado como resultado de nossa inserção no mundo globalizado. A interface entre globalização, neoliberalismo e direito no Brasil é o tema do presente estudo. O fenômeno da globalização do mundo configura-se como uma grande mudança histórica. O mundo passa pela conformação de um novo momento de desenvolvimento da humanidade, há uma redefinição das noções de tempo e de espaço, diminuem-se as distâncias sendo que qualquer acontecimento é instantâneo em qualquer…

conceito da Empresa e Empresário e Função Social da Empresa. Na ATPS colocaremos em prática nosso conhecimento de tudo que aprendemos em tele aula em busca de compreensão da evolução das empresas e do novo direito empresarial, as consequências e mudanças no contexto global do direito e serão expostas as contribuições de aprendizado nessa disciplina, propondo ao aluno a busca pela pesquisa, onde cada um através de leituras teve seu desenvolvimento enriquecido, procurando entender o que…