Modelo Contestação Trabalhista

as razões de fato e de direito a seguir expostas: RESUMO DA INICIAL A Requerente alega em sua peça exordial que foi con-tratado pela Requerida em XXXXXXX, para exercer a função de XXXX e depiladora, a rescisão indireta deu-se em XXXXX. A Requerente alega que recebia R$ XXXXXXXXXXXXXXXXXX, mensais na forma de comissão pelos serviços prestados. Por fim a Requerente alega que a Requerida não as-sinou a sua CTPS e por conseqüência não pagou as verbas rescisórias, horas extras, FGTS e seguro desemprego. I – PRELIMINARMENTE 1. DENUNCIAÇÃO À LIDE E CHAMAMENTO AO PROCESSO Ao contrário do pretendido, a reclamante foi “admitida” e prestou serviços na maior parte do tempo para a Srª., antiga proprietária do Salão, conforme demonstrará a cópia do Contrato de Cessão de Ponto Comercial. A própria reclamante admite que prestava serviços para o Salão desde, por força da data de admissão e demissão expostas na peça exordial, o que comprova que a Reclamante durante a maior parte da sua prestação de serviços o prestou para a Srª.. Não possui respaldo fático a teoria que a demandante prestou serviços para o Sr. Merece destaque o fato de que os serviços prestados pela Requerente foram efetuados na sede do Salão que no período descrito na inicial teve os seguintes proprietários: 10/02/1998 à 13/03/2009 – Srª. 13/03/2009 à 24/03/2009 - Sr. O reclamado Salão – responsabilidade do Sr., há de ser considerado responsável solidário na…

Constituição Federal­ POLLETO (TEM QUE FAZER A INTERPRETAÇÃO, NÃO COLAR A LEI NA ÍNTEGRA) Legislação Federal ­ Constituição Federal 1988 CAPÍTULO II DA POLÍTICA URBANA Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem­ estar de seus habitantes. § 1º ­ O plano diretor,…

prevenção geral é representada pela intimidação dirigida ao ambiente social (as pessoas não delinquem porque têm medo de receber a punição). 2.2.1. Prevenção geral, negativa (prevenção por intimidação) ou positivo / integradora (existência, validade e eficiência). 2.2.2. Prevenção especial, negativa (reincidência) ou positiva (ressocialização). 3. Teoria adotada no Brasil (art. 59, CP – Mista, Eclética, Unificadora ou Unitária). c) Teoria mista, eclética, intermediária ou conciliatória:…

Como tudo, tam- bém a ciência se adquire por graus. E saber proporcioná-la ao nível do discente é a marca distintiva do verdadeiro professor. Por essa razão, temos o prazer de recomendar o curso do Pro- fessor Marky à cupida legum juventus, certos, por outro lado, de ver corroborado pelos doutos nosso julgamento a respeito de seus méritos didáticos. São Paulo, 15 de março de 1971. ALEXANDRE A. CORRÊA Professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de…

ARTIGOS DE CONTRATOS PARA A PRI Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei. Art. 107. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir. Art. 112. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem. Art. 123. Invalidam os negócios…

profissão, um emprego ou trabalho, e que requer conhecimentos formais e especializados. A qualificação de profissionais não só está vinculada aos conhecimentos ou ao título habilitante( ou grau acadêmico) mas também pode fazer referência ao compromisso, à ética e à excelência no desenvolvimento das atividades laborais ou de outro tipo.Os profissionais são os detentores do saber especializado de suas profissões e os sujeitos pró-ativos do desenvolvimento Ética profissional é o conjunto…

22 GLOSSÁRIO.........................................................................................................................38 1.0 APRESENTAÇÃO DA EMPRESA UNILAR MADEIRAS, empresa especializada em madeiras para telhados, possui um total de 5 (cinco) efetivos e está situada no centro de Anchieta, como podemos verificar no anexo 1. Com grau de risco 3 (três) e preocupados com a segurança e saúde de seus funcionários, nos permitiram a implantação dos processos de Segurança e…

pessoal, é um presente a todos os meus amigos e conterrâneos. É preciso dizer que aqui não se percebe o rigor científico que or-namenta os trabalhos de alto gabarito técnico. São apenas informações pre-ciosas (ao menos assim as considero) e que na medida em que saíam da boca dos ilustres e reconhecidos professores, eram por mim anotadas em ritmo frenético, na avidez de quem anseia por conhecimento. A simplicidade do trabalho, contudo, não lhe retira a importância, uma vez que o seu…

nstitutivos da Obrigação .......................... 1.1. Eleme nto Su bjetivo ou Pessoal da Obrigação: Sujeitos da Relação Obrigacional............................................... i.2. Elemento Objetivo ou Material da Obrigação: A Prestação ...... i.3. Elemento Imaterial, Virtual ou Espiritual da Obrigação: Vínculo Ju rídico ................................................ ... 2. A Causa nas Obrigações................................. ..................................... 3. Fonte das…

octogésima nona audiência de distribuição ordinária realizada em 02/06/2009, de acordo com os artigos 76 e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Presidente, em exercício: Desembargador Adair Longuini Diretora Judiciária: Patrícia Tavares de Araújo Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados: Câmara Cível 1- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2009.002067-6 Origem : Rio Branco Relatora : Desª. Miracele Lopes Agravante : Glaucia Pereira de Souza…