Penal II

Penal II
Prof. Sérgio Nunes

Aula 1.
Unidade I – Teoria Geral da Pena – Título V, CP art. 32 $$.
Introdução e Origem das Penas.

34. DA SANÇÃO PENAL
A sanção penal comporta duas espécies: a pena e a medida de segurança.
Conceito de pena: sanção penal de caráter aflitivo, imposta pelo Estado, em execução de uma sentença, ao culpado pela prática de uma infração penal, consistente na restrição ou privação de um bem jurídico, cuja finalidade é aplicar a retribuição punitiva ao delinquente, promover a sua readaptação social e prevenir novas transgressões pela intimidação dirigida à coletividade.
2. Finalidades (ou funções) das Penas – Teorias absolutas e relativas.
Finalidades: as finalidades da pena são explicadas por três teorias.
Vejamos cada uma delas.
2.1 Absoluta/Retributiva (Kant e Hegel).
a) Teoria absoluta ou da retribuição: a finalidade da pena é punir o autor de uma infração penal. A pena é a retribuição do mal injusto, praticado pelo criminoso, pelo mal justo previsto no ordenamento jurídico (punitur quia peccatum est).
2.2. Relativa /Preventiva / Utilitárias.
b) Teoria relativa, finalista, utilitária ou da prevenção: a pena tem um fim prático e imediato de prevenção geral ou especial do crime (punitur ne peccetur). A prevenção é especial porque a pena objetiva a readaptação e a segregação sociais do criminoso como meios de impedi-lo de voltar a delinquir. A prevenção geral é representada pela intimidação dirigida ao ambiente social (as pessoas não delinquem porque têm medo de receber a punição). 2.2.1. Prevenção geral, negativa (prevenção por intimidação) ou positivo / integradora (existência, validade e eficiência).
2.2.2. Prevenção especial, negativa (reincidência) ou positiva (ressocialização).
3. Teoria adotada no Brasil (art. 59, CP – Mista, Eclética, Unificadora ou Unitária).
c) Teoria mista, eclética, intermediária ou conciliatória: a pena tem a dupla função de punir o criminoso e prevenir a prática do crime, pela reeducação e pela intimidação