A A Constituição De 1937 Previa A Indicação Dos Governadores Estaduais

planos e programas de ação governamental voltados à intervenção no domínio social, por meio dos quais são traçadas as diretrizes e metas a serem fomentadas pelo Estado, sobretudo na implementação dos objetivos e direitos fundamentais dispostos na Constituição”. 9 Razão: “[...] a função racional desdobra-se em duas outras: uma parte da razão tem por função de orientar e obedecer a si; a outra, a que possui a razão e detém a capacidade de pensar. A combinação das duas partes…

socializante do partido criado mais de duas décadas atrás, até o programa da campanha presidencial de 2002 e, mais importante, o primeiro pronunciamento oficial do presidente eleito, em 28 de outubro de 2002. Com efeito, o programa fundacional do PT previa uma “política internacional de solidariedade entre os povos oprimidos e de respeito mútuo entre as nações que aprofunde a cooperação e sirva à paz mundial. O PT apresenta com clareza sua solidariedade aos movimentos de…

Interior , com data de l5 de março, exonerando, a pedido, Arruda Botelho do cargo de membro da Intendência. À guisa de curiosidade, registremos que, aos 13 de abril de 1891, a Câmara mandou adicionar ao Código de Posturas do Município, a seguinte indicação: “É expressamente prohibido soltar-se balões n’este Municipio, sob pena de 8 dias de cadeia e 30$000 de multa.” Em sessão extraordinária de 26 de maio de 1891, o sr. Pedro Holtz foi nomeado, para novo mandato, membro da intendência…

prestado por técnico especializado ou artista. Entre dois artistas conhecidos, pode a administração optar por um deles, vez que ambos são únicos, dentro da sua arte. Conforme a complexidade da obra ou serviço, poderá ser necessária a elaboração prévia de projetos. O projeto básico abrange a viabilidade técnica, o impacto ambiental, os custos e o prazo de execução (art.6, IX). O projeto executivo abrange a execução completa da obra, de acordo com as normas técnicas (art.6, X). 2.1…

Gustavo e Juliana, Zé e Regi, Ricardo e Cristina, família Lana, família Zazá e Lindolpho. Esta tese foi fruto de muito trabalho, mas teve também muito trabalho fora dela. Foram cinco campanhas salariais do município de Caxias, várias lutas na Rede Estadual, fora os congressos, seminários e eleições. A dinâmica da luta sindical as vezes no suga, mas muitas vezes nos revigora. Ao amigos que partilharam destas angústias e alegrias e viram, em meio às assembléias e reuniões, o nascimento…

a análise Constituição Federal de 1988 à luz dos direitos fundamentais por ela garantidos. Por fim, será feita uma análise voltada ao Poder Judiciário, com a finalidade de enfatizar seu papel na proteção desses direitos. Ao longo do estudo serão analisados conceitos e teorias sobre o Estado, sua origem, sua relação com a sociedade e com o Direito, para que se possa responder a questionamentos, tais como: qual o papel do Judiciário na efetivação dos direitos assegurados pela Constituição…

judicial, no caso de falta ou impedimento dos procuradores autárquicos e fundacionais, ou na falta de representação do órgão na cidade em que ocorra a demanda. Nos âmbitos estadual e municipal, a representação depende do que a lei estabelecer (se não houver lei, a representação será feita pelo dirigente máximo, ou por procuradores estaduais). PGF: vinculada à AGU, com autonomia administrativa e financeira, representa judicial e extrajudicialmente as autarquias e fundações públicas…

978-85-736-5729-6 1. Meio ambiente, legislação, Brasil. I. Série. CDU 504(81)(094) - NOTA DO EDITOR Esta coletânea reúne as principais normas federais relacionadas ao meio ambiente – direito de todos e bem de uso comum do povo, conforme assevera a Constituição Federal em seu art. 25. Considerando-se que a expressão meio ambiente é bastante abrangente e possui várias e distintas definições no meio acadêmico, a seleção de normas que compõem esta coletânea orientou-se pelo conceito…

surgimento da Cia Siderúrgica Belgo-Mineira A Revolução de 30 e as grandes mudanças no país 49 56 Os primeiros sinais de mudança 56 O avanço industrial e siderúrgico 58 A construção da Usina de Monlevade pela Belgo-Mineira 60 O Estado Novo (1937 – 1945) e o desenvolvimento da siderurgia brasileira 62 Criação do Plano Siderúrgico Nacional 62 Criação da CSN - Companhia Siderúrgica Nacional 64 Criação da Companhia Vale do Rio Doce 67 Criação da Acesita 68…

jornais, unidos por um período com o objetivo direto de infernizar a vida de Getulio, um forte adversário político. Ao mesmo tempo, Chagas Freitas construía calmamente a sua base política através das páginas do jornal O Dia, que o levaria à cadeira de governador, com maioria absoluta no legislativo.  Do Brasil colonial à proclamação da República A Colônia A imprensa custou a chegar ao Brasil. Em nossos tempos de colô- nia, éramos um dos poucos países do mundo ocidental a não…