A A Constituição De 1937 Previa A Indicação Dos Governadores Estaduais

ideia de favorecimento. Apenas na Constituição de 1934 foi citado pela primeira vez o termo “provimento de cargos por concurso público”. Com a Constituição de 1988 surgiu o Estado democrático de Direito concebendo a nova geração de direitos, repousados na “dignidade da pessoa humana”. Com isso, observa-se que a regra para o acesso ao serviço público, é o concurso público. Porém, essa não é a única forma de ingresso nos quadros da Administração Pública. A Constituição excepcionou a regra…

volta da disciplina no período de 1993 à 2007, foram localizados 13 documentos abordando o ensino da educação para a moral e o civismo, da ética e cidadania e Organização Social e Política Brasileira. Desses documentos, 12 projetos de lei e uma indicação, propostos por 11 deputados federais e um senador (sendo que um deputado apresentou 2 proposições de projetos). Tendo em vista a importância que ainda hoje é dada à disciplina de EMC, convém analisá-la historicamente, no contexto…

cultura, seu lugar em uma problemática mais abrangente, envolvendo questões como o desenvolvimento econômico e social do país, sua inserção no circuito internacional em uma época de acentuação do processo de globalização, sua participação na constituição de blocos regionais como o Mercosul, etc., bem como da atuação do Estado na área, através de políticas públicas para a cultura, seus sentidos, limites e metas, em uma sociedade que se quer democrática. Um dos temas mais candentes…

Isso ocorreu devido a problemas de ordem administrativa da metrópole. Segundo Maria de Lourdes Mariotto Haidar (1983): A história da educação no Brasil inicia-se em 1549 com a vinda dos seis jesuítas que aqui aportaram em companhia do primeiro governador-geral Tomé de Souza. A partir de então, e por mais de duzentos anos, ficou entregue, quase que com exclusividade, aos padres da Companhia de Jesus o ensino em nosso País. Atendendo aos propósitos missionários da Ordem e à política…

122 6.9 Servidão administrativa, 123 6.9.1 Servidão na teoria geral do direito, 123 6.9.2 Servidão de direito privado e de direito público, 124 6.9.3 Servidão administrativa e limitação administrativa, 125 6.9.4 Conceito, 125 6.9.5 Forma de constituição, 126 6.9.6 Extinção, 127 6.9.7 Direito à indenização, 128 6.9.8 Modalidades, 129 6.9.8.1 Servidão sobre terrenos marginais, 129 6.9.8.2 Servidão a favor das fontes de água mineral, termal ou gasosa e dos recursos hídricos, 129…

9 Servidão administrativa, 123 6.9.1 Servidão na teoria geral do direito, 123 6.9.2 Servidão de direito privado e de direito público, 124 6.9.3 Servidão administrativa e limitação administrativa, 125 6.9.4 Conceito, 125 6.9.5 Forma de constituição, 126 6.9.6 Extinção, 127 6.9.7 Direito à indenização, 128 6.9.8 Modalidades, 129 6.9.8.1 Servidão sobre terrenos marginais, 129 6.9.8.2 Servidão a favor das fontes de água mineral, termal ou gasosa e dos recursos hídricos,…

jurídica, 122 6.9 Servidão administrativa, 123 6.9.1 Servidão na teoria geral do direito, 123 6.9.2 Servidão de direito privado e de direito público, 124 6.9.3 Servidão administrativa e limitação administrativa, 125 6.9.4 Conceito, 125 6.9.5 Forma de constituição, 126 6.9.6 Extinção, 127 6.9.7 Direito à indenização, 128 6.9.8 Modalidades, 129 6.9.8.1 Servidão sobre terrenos marginais, 129 6.9.8.2 Servidão a favor das fontes de água mineral, termal ou gasosa e dos recursos hídricos, 129…

9 Servidão administrativa, 123 6.9.1 Servidão na teoria geral do direito, 123 6.9.2 Servidão de direito privado e de direito público, 124 6.9.3 Servidão administrativa e limitação administrativa, 125 6.9.4 Conceito, 125 6.9.5 Forma de constituição, 126 6.9.6 Extinção, 127 6.9.7 Direito à indenização, 128 6.9.8 Modalidades, 129 6.9.8.1 Servidão sobre terrenos marginais, 129 6.9.8.2 Servidão a favor das fontes de água mineral, termal ou gasosa e dos recursos hídricos,…

governo Vargas e a crise de agosto de 1954 4.4. As eleições de 1955: a defesa de um regime de exceção 4.5. O deputado Carlos Lacerda e o governo Kubitscheck 4.6. O governador Carlos Lacerda e as crises de 1961 a 1964 69 75 82 91 100 111 CONCLUSÃO 133 BIBLIOGRAFIA 137 ANEXOS 142 RESUMO Entre a Constituição de 1946 e o Golpe Militar de 1964, o Brasil atravessou um período democrático marcado por várias crises políticas. Dentre os novos partidos da…

porém ainda têm a visão puramente antropocêntrica acerca do Meio Ambiente. Apesar disto, algumas iniciativas no sentido de preservação do nosso patrimônio natural já são sentidas desde o início do século XX. Em 1937 é criado o Parque Nacional do Iguaçu, marco inicial para a constituição legal das reservas florestais e demais unidades de conservação. Nos anos de 1960, em pleno regime militar, é criado o IBDF e a FUNAI, além das Leis 4771/65 – Código Florestal e 5197/67 - Lei de …