A A Carta De 1789 Teve Intenção De Alcançar Não Somente

que sei, poderei contar por toda vida; A minha filha Helena, amor da minha vida e melhor amiga, que me ensinou o que é o amor incondicional e que sempre será a razão final dos meus esforços; 4 “Não é porque certas coisas são difíceis que nós não ousamos. É justamente porque não ousamos que tais coisas são difíceis”. Rui Barbosa 1 TERMO DE APROVAÇÃO O acadêmico GREGORY HENRIQUE BEILKE, regularmente matriculado no 5º do Curso de Direito, apresentou a presente…

se referir ao Direito Tributário, mas é uma Equivalência que não pode ser aceita. O Direito Tributário não se restringe apenas ao Tributo, existindo outros Elementos.  Chamar o Direito Tributário de Direito dos Impostos é um Reducionismo, referindo-se exclusivamente a um Momento da Prática Tributária. A própria Prática Tributária não surge com Impostos, e sim Taxas, como no Antigo Egito.  Evolução do Direito Financeiro - Magna Carta de 1215 (Precedentes):  O Direito Financeiro,…

RESUMO Visto que a doutrina majoritária não considerava casamento a união entre homossexuais em razão de considerar a diversidade de sexos como requisito fundamental para a caracterização do casamento (assim como a forma solene e o consentimento), não era possível equiparar a união homoafetiva com a natureza jurídica do casamento. De fato, ainda não há um dispositivo legal em nosso ordenamento jurídico estabelecendo expressamente a necessidade de diversidade de sexos para a…

exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular (CF, art. 14). São estes, portanto, os direitos políticos expressamente consignados na Carta da República de 1988: (a) direito ao sufrágio; (b) direito ao voto nas eleições, plebiscitos e referendos; (c) direito à iniciativa popular de lei. 2) Comente sobre a organização político- administrativa do Estado Federal Brasileiro.…

Weimar (1919-1933). Representa o auge da crise do Estado liberal do séc. XVIII e a ascensão do Estado social do séc. XX. Foi o marco do movimento constitucionalista que consagrou os direitos sociais e reorganizou o Estado em função da sociedade, e não mais em função do indivíduo. Hans Kelsen (1999) desenvolveu o sentido jurídico de Constituição. Segundo este jurista austríaco, a Constituição é o fundamento da ordem estatal e sua função política é estabelecer limites jurídicos ao…

EDUARDO ORTOLAN Orientador: PROF. DR. JOÃO MIGUEL DA LUZ RIVERO RESUMO O presente trabalho monográfico visa analisar a reparação do dano moral através da fixação do quantum indenizatório, em nossa doutrina e legislação. A imagem de que o dano é somente o menoscabo a um bem, implica em estabelecer um conceito demasiadamente amplo e geral, quase transcendente. Dessa forma, temos que relacionar esse menosprezo com as regras de Direito para conseguir certa precisão na definição. Nesta…

professor Damásio de Jesus, que sonhou em escrever um livro e criou um marco na história do Direito Penal; um dia pensou em ensinar e se transformou em um jurista renomado internacionalmente. “Se você conhece o inimigo e conhece a si mesmo, não precisa temer o resultado de cem batalhas.” Sun Tzu, A arte da guerra SOBRE O AUTOR Fernando Capez é Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da…

O governo brasileiro é composto por três poderes, harmônicos entre si e independentes. Cada um dos três poderes exerce controle sobre o outro, porém de forma equilibrada, características essas das democracias modernas. A independência dos Poderes não deve ser confundida com autonomia plena, tendo em vista que é da essência da democracia que os Poderes interfiram uns nos outros, pondo em movimentação um sistema de freios e contrapesos concebido para moderar excessos e assegurar direitos. …

infortúnio de toda sorte, afetando até mesmo o convívio familiar da mesma, bem como lhe acometendo substancial prejuízo físico-psicológico. Inclusive excelentíssimo julgador, ficou impedido de efetuar compras necessárias para sua subsistência, por não haver saldo na conta bancária na qual possui vinculo com a instituição mencionada. Destaca-se ainda, que o Autor além de trabalhar normalmente, ainda desdobra-se diuturnamente para gerir valores para fazer frente ao pagamento de sua…

dos Capítulos Capítulo 1 A NATUREZA DA CARTOGRAFIA 1.1 1.2 1.2.1 1.2.2 1.3 1.4 1.4.1 1.4.2 1.4.3 1.4.4 1.4.5 1.4.6 1.4.7 1.4.8 1.4.9 1.4.10 1.4.11 1.4.12 1.4.13 1.4.14 1.4.15 1.4.16 1.4.17 A QUESTÃO DA COMUNICAÇÃO E DA DISTORÇÃO DEFINIÇÕES Mapas E Cartas OS TRÊS ATRIBUTOS IMPRESCINDÍVEIS CARTOGRAFIA COMO CIÊNCIA E ARTE OS GRANDES COMPONENTES DA CARTOGRAFIA. Visão Integrada e O Ensino de Cartografia. História da Cartografia. (Capítulo 2) Escala. (Capítulo 5) Projeção. (Capítulo 4 e…