A A Carta De 1789 Teve Intenção De Alcançar Não Somente

do poder e outras que cuidavam de temas diversos (meramente privativos). Mas não se falava ainda em Constituição no sentido hoje conhecido. Somente no século XVIII, na Europa, diante do Iluminismo e das grandes revoluções, da teoria do direito natural, surge a idéia de um texto escrito superior (uma lei especial) prevendo que em qualquer poder existiam direitos anteriores e superiores que o limitavam, de modo que não havia poder absoluto, ao contrário do que pregava o Absolutismo. A bem da

Examinador Examinador Presidente Prudente, de junho de 2008 Para Angela e Mauro, mãe e pai abençoados, pelas lições diárias de amor e perseverança. Se vires em alguma província opressão de pobres, e a perversão violenta do direito e da justiça, não te maravilhes de semelhante caso. Pois quem está altamente colocado tem superior que o vigia; e há mais altos ainda sobre eles. (Eclesiastes 5:8) AGRADECIMENTOS Agradeço primeiro a Deus, por estar ao meu lado em todos os momentos…

iluminado e guiado em meus caminhos, me protegendo nessa trajetória. vi “É necessário, portanto, cuidar das coisas que trazem a felicidade, já que, estando esta presente, tudo temos, e, sem ela, tudo fazemos para alcançá-la.” Epicuro, séc. IV a.C., Carta a Meneceu vii RESUMO LUIZ VIANNA, Fátima Rocha. A representação da felicidade no pensamento ocidental. Tese (Doutorado em Psicologia) – Instituto de Psicologia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2005. Estudo…

INFORMADORES............................................................................09 2.1. Dignidade da Pessoa Humana....................................................................................10 2.2. Da Presunção de Inocência ou Princípio da Não-culpabilidade..................................13 2.3. Acesso à justiça e o Devido processo legal.................................................................15 2.4. Da Proporcionalidade ou Proibição de…

Profa. Orientadora de Metodologia Profª. Núbia Maria Garcia Bastos, Ms. Supervisora de Monografia Coordenação do Curso de Direito À minha doce mãe, Pelo amor e ternura sem fim. Ao meu pai, Por ter me ensinado que nas minhas veias devem correr somente o sangue da dignidade e da honestidade. Aos meus irmãos, Por estarem comigo nos momentos difíceis. Ao meu filho, Por ter me ensinado o sentido do amor paterno AGRADECIMENTOS Ao professor Leandro Duarte Vasques, por aceitar a árdua…

Kempfer Universidade Estadual de Londrina Carlos Roberto Scalassara Prof .............................. Univesidade Estadual de Londrina Londrina, _____ de _____________ de 2006 AGRADECIMENTOS A conclusão deste curso, que se aproxima, não é a apenas a realização de um sonho pessoal, mas sim de um sonho construido em família, portanto, devo agradecer a todos que me auxiliaram no presente trabalho, mas, principalmente, aqueles que acompanharam neste caminho: Ao meu…

desviaram os olhos dos céus para a Terra, ousaram pensar por si próprios, como queria Diderot, e defenderam o "uso público da razão" em todos os assuntos, como propôs Kant." (p. 23) "Criava-se um espaço socai, em que se manifestava a opinião pública. Não propriamente ainda enquanto a atuação coordenada de indivíduos, que se exprimiam em termos de aprovação ou repúdio de uma ação, com a finalidade de alterar o rumo dos acontecimentos, mas sim, como observou Mona Ozouf, como uma idéia que…

igualdade, o princípio da não discriminação, o significado do termo discriminação. No segundo capítulo discorreu-se sobre o combate ao racismo nas relações de emprego e trabalho. Apresentou-se um estudo do caso com dados estatísticos fazendo a sua análise, sendo também indicados os exemplos de convenções internacionais que o Brasil as ratificou. Assim, como as distinções, exclusões ou preferências fundadas em qualificações exigidas para uma determinada ocupação ou emprego, que não…

obterem solução os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias. Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão somente aplicar as regras produzidas por estes, Já Aline, por outro lado, entende que só diante do caso concreto é possível construir as regras, ou seja, a posteriori pois cada caso tem suas particularidades. Além do mais, Aline entende que…

liberalismo, inspiradores das grandes revoluções, estabeleciam clara antinomia entre Estado e liberdade. A sociedade desestatizada seria, nessa ambiência, a forma na qual o homem poderia fruir total liberdade. Isso porque a soberania do Estado tratava não apenas de uma questão internacional, mas também interna. Esse status de soberano acabou servindo para o abuso de poder dos membros do governo, os quais faziam de suas vontades e interesses pessoais uma questão de Estado. A…