A A Assertiva Acima Ainda Guarda Alguma Validade Face à N

Solicita-se permuta. Pidese canje. Man bittet um Austausch. Exchange is invited. On demande l’échange. Si richiede lo scambio. FICHA CATALOGRÁFICA Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Ano 1, n. 1 (dez. 1983- ). Belo Horizonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, 1983 - Periodicidade irregular Publicação interrompida Periodicidade trimestral ISSN 0102-1052 1. Tribunal de Contas — Minas Gerais

tempo como sociedades simples e empresárias”4. Conforme leciona o Professor Sidney Bittencourt, o cooperativismo constitui-se numa forma livre de associação de pessoas, onde seus participantes (cooperados) buscam um mútuo benefício sócio-econômico. Ainda segundo o Professor, cooperativa é uma associação de pessoas, de responsabilidade limitada, com interesses comuns, contando com a participação de todos, respeitando-se direitos e deveres de cada um, tendo como característica principal…

de tal forma ao titular, que este pode perseguir a coisa (res), onde quer que ela se encontre e seja quem for o devedor. A aderência do direito real à coisa não é senão a constatação do fato de que o direito real permanece incidindo sobre o bem, ainda que este circule de mão em mão, e se transmita a terceiro, pois o direito real segue a coisa (jus persequendi), razão peal qual a tutela de direito real é mais energética e eficaz que a do direito de crédito. 2.2. PRINCÍPIO DO…

preciso estabelecer uma ordem (estes contratos dependiam depois de uma sanção dos reis, já que ainda não havia uma independência das colônias em relação à metrópole). Doutrina: Também foram observadas na doutrina certas idéias que antecederam à constituição: ƒ as leis fundamentais do reino foram concebidas na França como uma forma para justificar a sucessão do trono; traziam a idéia de que há leis acima do monarca que determinam como deve ser essa sucessão (era uma lei superior,…

ou empregos públicos em determinada pessoa política (a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios) deveriam estar, na sua totalidade, vinculados ao regime estatutário ou ao celetista, restando-lhes a vedação de combinação desses regimes ainda que desempenhassem a mesma função na mesma pessoa política. Mas, na prática, a União, os Estados e a maioria dos Municípios estipularam um regime único e de natureza pública. A título exemplificativo, faz-se menção à Lei 10.871/2004, que…

Consequentemente, ainda que a autoridade use de constrangimento contra o acusado para a confissão, não se há de negar valor a esta quando coincidente e harmônica com todas as outras provas, o que não impedirá – é claro – que a autoridade responda por crime se sua conduta configurá-lo.[17] No mesmo diapasão, já professou o Ministro do Supremo Tribunal Federal Cordeiro Guerra: Não creio que entre os direitos humanos se encontre o direito de assegurar a impunidade dos próprios crimes,…

DATA: 18.10.2008 1 - Já sendo advogado militante, regularmente inscrito na OAB-RJ e com vários processos judiciais em andamento, você foi aprovado em concurso e empossado no cargo de Auditor Fiscal do Ministério da Fazenda. Como você procederia face aqueles processos em andamento? a. comunicaria aos clientes e substabeleceria os poderes dos respectivos mandatos, com reservas, e deixaria os processos de imediato; b. substabeleceria os poderes dos respectivos mandatos, sem…

declaração de não acúmulo de cargos (ver item 8.6 deste Edital); g) ser considerado apto em exame médico-pericial realizado por Médico designado pela Câmara de Ponta Porã/MS. 1.4 - As vagas que porventura forem criadas ou abertas durante o prazo de validade do presente concurso poderão ser preenchidas por candidatos habilitados, obedecida a ordem de classificação. 1.5 - O candidato, ao se inscrever para qualquer cargo, deverá estar ciente de que, se aprovado e nomeado, deverá…

075 AGENTE DE TRÂNSITO - PROCEDIMENTO PARA FISCALIZAR ........................ PUBLICADO em 08/10/02 078 AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO - ATRIBUIÇÕES .................................... PUBLICADO em 28/11/00 044 AIT - APLICADOS PELA GUARDA CIVIL ............................................................. PUBLICADO em 01/04/04 090 AIT - CAMPO DE OBSERVAÇÕES - ART. 230, INCISO IX ................................. PUBLICADO em 21/12/01 065 AIT - COR DO VEÍCULO…

VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA - GO. PROCESSO Nº : RECLAMANTE : RECLAMADAS : Maria Flor, já qualificada nos autos, assistida por seu advogado particular, residido e domiciliado a Rua Clara Alvez, Nº 908, Centro, Campo Grande MS, em face de Capacidade Absoluta, já qualificada nos autos, em andamento perante esta Douta Vara, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, CONTESTAR a lide, nos termos do artigo 846 e seguintes da CLT, com base nos…