A A Assertiva Acima Ainda Guarda Alguma Validade Face à N

forma transparente propiciaria tornar o rito investigativo, processual, penal, mais eficiente e eficaz. A dificuldade de integração, entre outros fatores, origina-se principalmente de disputas pela prestação de um serviço especializado, havendo, algumas vezes, a interposição de um órgão na missão constitucional de outro. Deste modo, o corporativismo contribui para que o atendimento de ocorrências transforme-se em momentos de disputa institucional, em busca de espaços que redundam,…

Conceito: é o poder-dever do Estado de aplicar o direito material nos casos concretos. É um poder (derivado da soberania), uma função (obrigação de prestar a tutela jurisdicional) e uma atividade (seqüência de atos processuais). Encontra fundamento de validade na cláusula de inafastabilidade da jurisdição, prevista no art. 5º, XXXV, CF/88. O poder jurisdicional é o que permite o exercício da função jurisdicional, que se materializa no caso concreto por meio da atividade jurisdicional.…

Declaração de Direitos da Virgínia (EUA, 1776); a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão (França, 1789) e a Declaração de Direitos do Povo Trabalhador e Explorado (Rússia, 1918). Após um período em que figuraram em documentos isolados (como ainda ocorre no plano internacional), os direitos individuais de cada país hoje se inserem nas constituições, sendo considerados "normas jurídicas positivas constitucionais". As características principais dos direitos fundamentais,…

pós-datado não perder a suas características de título de crédito, podendo ser apresentado ao banco à qualquer momento, mas tendo o sacado que responder pelos danos causados àquele. A delimitação do tema desta pesquisa considerou apenas as hipóteses acima mencionadas, tendo sido opção do pesquisador trabalhar apenas estas duas hipóteses. O presente trabalho foi dividido em três capítulos, sendo que o primeiro foi dedicado ao dano moral, sua definição, a caracterização de ato ilícito, o…

the “Civil Code of 1916”, as well as guarding the constitution of 1988 to human dignity. Remain to the magistrates, the hard task of, taken by principle of human dignity, recover the course of the justice, considering not only the rules applied in face of the illegality committed, but also the phatic and affective reality of the child, assuring its fundamental rights. Key-works: Brazilian Adoption Way. Annulment. Parentage. Nullity. 11 SUMÁRIO…

....................................................................................... 120 1. Ato Administrativo ........................................................................................................................... 121 2. Lei n. 8.112, de 11/12/90 ................................................................................................................. 135 RACIOCÍNIO LÓGICO ............................................................................................

P A R A N Á / S A N T A CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 • Fone/Fox: (41)3332-4894-0 P E R N A M B U C O / P A R A I B A / R . G . D ) IJT^ALAGOAS Rua Corredor do Bispo, 185 - BocfVJ! Fone: (81) 3421-4246-Fax: (i RIBEIRÃO PRETO (SÃO PAULO) Av. Francisco Junqueira, 1255 - ( Fone: (16) 3610-5843 - Fox: (1 RIO DE J A N E I R O / E S P I R I T O SANTO Rua Visconde de Santo Isabel, 113 a 119 - Vila Isabel Fone: (21) 2577-9494-Fax: (21) 2577-8867 / 2577-9565 - Rio de Janeiro RIO G R A N…

NTPMEx (NORMAS TÉCNICAS SOBRE PERÍCIAS MÉDICAS NO EXÉRCITO) Aprovadas pela Portaria N° 247-DGP, de 07 Out 09 Alterada pelas Port 133-DGP, de 29 Jun 10 SEPARATA AO BE Nº 26, DE 2 JUL 10 e pela Portaria 211-DGP, de 06 OUT 10 2ª Edição 2010 MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL (Diretoria Geral do Pessoal / 1860) DEPARTAMENTO BARÃO DE SURUHY PORTARIA Nº 247 - DGP, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009. Aprova as Normas Técnicas sobre as Perícias Médicas no Exército.…

da edição: 19-3-2012 Dúvidas? Acesse: www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Dedicamos esta obra a todos os nossos alunos e leitores que estudam diuturnamente em busca de seu sonho profissional, abrindo mão, por vezes, do valioso convívio familiar, certos de que atingirão

minutas, pelo órgão de assessoramento jurídico, é de suma importância, pois permite um controle preventivo da legalidade, evi­tando relações contratuais ilegais, equivocadas ou prejudiciais ao interesse público. O parágrafo único do artigo 38 da Lei n° 8.666/93 expressa o caráter pre­ventivo da análise pela assessoria jurídica. A ausência do parecer jurídico não acarreta anulação do procedimento, embora possa dar ensejo à responsabi­lização do gestor. Este parecer jurídico possui…