A A Assertiva Acima Ainda Guarda Alguma Validade Face à N

E O CONFLITO DE NORMAS NO TEMPO. DIREITO CONSTITUCIONAL INTERTEMPORAL 1. A Constituição nova e a ordem constitucional anterior 2. Emenda constitucional e Constituição em vigor 3. Constituição nova e direito infraconstitucional anterior 4. Algumas questões de direito intertemporal suscitadas pelo advento de uma nova Constituição a) Inexistência de inconstitucionalidade formal superveniente b) Aplicação imediata, mas não retroativa, da Constituição nova c) Declaração de…

pátrio? Posse: é quando o sujeito tem o corpus e o animus, ou seja, quando ele é detentor do bem (não somente de forma física) quando exterioriza a relação possessório, estando, sob olhar de terceiros, agindo como se dono (proprietário) fosse; e ainda tem o ânimo de propriedade sobre o mesmo. Detenção: é quando o sujeito apenas tem o corpus sobre o bem, ou seja, quando exerce sobre este somente a detenção, não havendo o ânimo de torná-lo sua propriedade. Pode-se fazer aqui a referência…

J 11.1. FUNÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO Como já pudemos observar, o Poder Judiciário tem por função típica a jurisdicional, inerente à sua natureza. Exerce, ainda, funções atípicas, de natureza executivo-administrativa (organização de suas secretarias — art. 96, I, “b”; a concessão de licença e férias a seus membros, juízes e servidores imediatamente vinculados — art. 96, I, “f”), bem como funções atípicas de natureza legislativa (elaboração do regimento interno — art. 96, I, “a”).…

Universidades Corporativas.................................41 2.4.2. Universidade Corporativa: A Implantação..........................................44 2.4.3. Os desafios das Universidades Corporativas.....................................47 2.4.4. Algumas características das Universidades Corporativas.....................................................................................................51 3. CONSIDERAÇÕES…

NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1

definição de Sociedade, assim descrito; “Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.”, esclarecendo, ainda, o parágrafo único que a atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados. Entretanto, para se chegar a esta definição, a sociedade teve seu desenvolvimento ao longo do tempo, desenvolvimento este que…

deste trabalho é descrever os principais elementos norteadores da responsabilidade civil do empregador decorrentes do acidente de trabalho, em face do Direito brasileiro. Em seu desenvolvimento foi descrita a responsabilidade civil e o acidente de trabalho, para melhor compreensão do tema. A definição de acidente de trabalho é fornecida pelo art. 19 da Lei n. 8.213/91 como aquele que ocorre durante o exercício do trabalho a serviço da empresa com o empregado ou segurados especiais,…

definitivo das provas; 2,00 pontos negativos, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E). MÉTODOS DE ESTUDO Neste tópico vou abordar algumas das metodologias utilizadas ao longo do curso. É preciso ter em mente que:   Numa mesma aula NÃO serão utilizadas TODAS as metodologias/técnicas de memorização; A metodologia muda conforme o assunto da aula a ser abordada. Para…

Brasil fornecido pela vertente do patrimonialismo tende a tomar esse pressuposto como característica antropológica, alicerçado em uma visão muitas vezes derivada de outras experiências sociais. Afinal, a herança do patrimonialismo ibérico deixou algumas mazelas na constituição da sociedade brasileira, o que acarretaria, sempre, projetos de ruptura com o passado. Este artigo analisa o problema da corrupção no Brasil a partir da antinomia entre normas morais e prática social, defendendo a…

sua neta e estar com você todos os dias da minha vida. Sem você jamais teria chego até aqui e é por você minha querida, que em frente em sigo. Jamais poderei retribuir o que você fez por mim, é imenso o seu amor. Minha “veia” amada, o nosso sonho ainda não acabou, é apenas, mais uma etapa vencida. Você estará dentro do meu coração para todo o sempre. Obrigada por tudo, por ser meu porto seguro. Amo-te vovó. termo de Isenção de responsabilidade Declaro, para todos os fins de…