A A Assertiva Acima Ainda Guarda Alguma Validade Face à N

I NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1…

............................................................................................................. 6 II - TIPOLOGIA DOS VÍCIOS NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS........................................ 7 II.1. OS PLANOS DA EXISTÊNCIA, DA VALIDADE E DA EFICÁCIA .................................................................. 7 II.2. AS NULIDADES NO DIREITO PRIVADO................................................................................................ 10 II.2.1. Inexistência...

BICUDO, brasileiro, casado, Procurador de Justiça Aposentado, portador da Cédula Identidade RG n. 5888644, CPF n. 005.12141800, Título de Eleitor n. 148.181.900.124, com endereço na Rua José Maria Lisboa, 1356, apto 31, Jardim Paulista, São Paulo-SP; e JANAINA CONCEIÇÃO PASCHOAL, brasileira, casada, advogada, portadora da Cédula de Identidade RG n. 24.130.055-1, CPF n. 195.295.878-48, Título de Eleitor n. 252.385.180.175, com endereço na Rua Pamplona, 1.119, cj. 41, Jardim Paulista, São…

veracidade da alegação do fato. Os juristas acima citados não só defendem que o fato não pode ser objeto de atividade probatória, como afirmam que são as alegações sobre os fatos que podem ser objeto de prova. Porém, a despeito dos mencionados juristas, a doutrina majoritária entende que os fatos são objeto de prova e o CPC em seu art. 332 positiva tal posicionamento quando diz que: “São todos os meios legais, bem como os normalmente legítimos, ainda que não especificados neste…

edição: 5-12-2011 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Aos queridos professores Flávio Cheim Jorge, Marcelo Abelha Rodrigues e Tárek Moyses Moussalem, por tudo o que representam em minha formação jurídica. Sou grato por tudo o que…

I NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1…

I NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1…

Instituição: _______________________________________________ Nome:___________________________________________________________ Titulação e Instituição:______________________________________________ Salvador, ____/_____/ 2013. Do ventre saímos e, de alguma forma, devemos a ele retornar. À minha mãe, Gilda Fucs, que abraçou a ciência médica através da Sexologia, e sempre me incentivou aos estudos, através do seu incondicional amor, para ela, sentido verdadeiro da existência,…

LÓGICA FORMAL, MATERIAL, MATEMÁTICA, etc. A lógica formal (ou menor, ou aristotélica), por exemplo, se ocupa de nossos pensamentos apenas no que se refere a sua estrutura, ou o que quer dizer o mesmo, não se preocupa com a verdade, mas com a validade de nossos argumentos. A 3 ª O pe r a çã o do I nt el e cto Segundo ARISTÓTELES, o raciocínio, enquanto terceira operação do intelecto pode ser assim definida: - Probabilidade “É um argumento em que estabelecidas certas…

OBS: percebe-se que todo regulamento é exteriorizado sob a forma de decreto, mas nem todo decreto veicula um regulamento. Quando se fala em poder regulamentar, logo vem à mente os regulamentos expedidos pelo Chefe do Executivo, como mencionado acima. Todavia, José dos Santos Carvalho Filho assevera a existência de atos normativos que, editados por outras autoridades administrativas, podem caracterizar-se como inseridos no poder regulamentar, a exemplo das instruções normativas,…