A A Aceitação Social Confere Legalidade às Instituições Sociais

Civis Municipais, demonstrando a sua evolução e consequente reconhecimento como um organismo pertencente ao sistema de segurança pública estatal, visto que são instituídas por força de lei municipal e atuam no combate aos desvios sofridos pela paz social. Alicerçado num viés que encara o Direito como sistema normativo axiológico-teleológico, formulou-se um trabalho de pesquisa que buscou tanto na visão estritamente teórica do tema, referente às alterações de natureza jurídica desta…

tempo, intelectual e coletiva. Isso quer dizer que na substância ou na materialidade das coisas não há nada que nos permita situar, inequivocamente, um bem ou um serviço nela. A construção da esfera pública é, na verdade, resultado de uma convenção social 12 Especialização em Gestão em Saúde Unidade 1 – Esfera Pública e Esfera Privada no Mundo Contemporâneo específica. Assim sendo, irá integrar a esfera pública aquilo que toda coletividade, e não apenas uma parte dela,…

subcampo no interior do campo jurídico, como instituição de um monopólio de profissionais que dominam a produção e comercialização dos serviços jurídicos em virtude da competência jurídica e social ou do poder específico para constituir o objeto jurídico-judicial, ou seja, para transformar uma realidade social (uma queixa, um conflito ou uma disputa) em realidade jurídico-judicial. Em seguida, são analisadas as diferentes linhas interpretativas da atuação dos mecanismos…

abordaremos sobre o Direito Publico e o Direito Privado, mais antes de tudo vamos realçar ainda sobre a palavra "direito" possui mais de um significado correlato, é o sistema de normas de conduta criado e imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais:2 é o que os juristas chamam de direito objectivo. É a que os leigos se referem quando dizem, por exemplo, "o direito proíbe a poligamia". Neste sentido, equivale ao conceito de "ordem jurídica". Falando do…

Contrato Social) – origem do poder na vontade dos líderes políticos. É no fundo uma fusão do Poder Político com o princípio democrático através da fonte legítima de poder, os cidadãos são os titulares do Poder Político com opção e poder de escolha, Soberania Popular. Soberania Nacional – Nação é a razão de existir Estado Voluntaristas Humanistas – Ditadura de Proletariado, Despotismo esclarecido (o Rei é aclamado) Diferenças entre poderes A diferença entre a comunicação…

e interações humanas, por meio do estudo sistemático do comportamento social e dos grupos humanos. Sobre a Sociologia é possível dizer que: I) A Sociologia, como disciplina científica, nasceu no século XIX, contudo, pode-se dizer que ainda é uma disciplina que está em processo de formação. II) Auguste Comte foi o primeiro a utilizar o termo Sociologia e o fez para substituir a expressão Física Social. Suas explicações sociais estavam fundamentadas em princípios positivistas. III) A…

INTRODUÇÃO O acesso á justiça tem sido cada vez mais solicitado pela sociedade como um instrumento de afirmação e efetivação dos direitos individuais, sociais e políticos consagrados constitucionalmente, exigindo se do Poder Judiciário que, através da jurisdição, busque a implementação dos objetivos fundamentais do estado Democrático de Direito. Na busca pela efetivação destes objetivos, o modo de atuação do processo sofrerá profundas modificações, ocorrendo, através de uma nova visão…

do título de crédito. Palavras-chave: Factoring; Endosso de títulos de crédito; Responsabilidade creditícia; Projeto de Lei. 2 INTRODUÇÃO O contexto econômico-social das atividades mercantis tem levado os empresários, em especial as micro empresas e as empresas de pequeno porte, ainda discriminadas pelas instituições financeiras na concessão de créditos, a buscar outras soluções para a manutenção de suas atividades. Certamente, a dificuldade no acesso ao crédito causa…

objectivo de consagrar as bases de suporte do Estado segundo as expectativas da sociedade que a legitima. Autocrática: instituída por acto unilateral do governante, que muito raramente conta com a legitimação popular, e que faz valer as suas instituições políticas com meios eficazes de imposição, dando origem a Cartas Constitucionais, Constituições pactuais (Constituição de 1933 – Estado Novo). Auto-constituição: são escritas de origem, são o original. Hetero-constituição: são…

SUMARIO 1. INTRODUCAO 2. CLASSIFICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO A promulgação da Constituição de 1988 trouxe inovações para o meio social, haja vista o processo de reformulação que o país teve que passar vez que vivia sob as rédeas da ditadura militar. Instituiu ideais sociológicos visando o desenvolvimento não só do Estado, mas a libertação de um povo; garantias constitucionais, como Habeas Corpus…