A A Aceitação Social Confere Legalidade às Instituições Sociais

SOCIOLOGIA JURÍDICA LEGITIMIDADE E DIREITO : O DIREITO COMO FATOR DE CONSENSO SOCIAL “O Estado é um aparelho violento ou um mecanismo de violência”. (MAX WEBER) Tais afirmações indicam que o Estado, quer o indivíduo aceite ou não, tem a capacidade de impor a sua vontade. Weber define o Estado como “um mecanismo que consegue manter o monopólio do exercício legítimo da violência física”. Da análise de Weber, destacam-se 3 elementos: a) Violência legítima: hoje pode ser legítima somente a…

o que seria essa guerra particular e os sujeitos envolvidos: criminoso, polícia, comunidade, demonstrando o quanto essa “guerra” é de certa forma pessoal, na busca de uma aceitação, uma auto-afirmação sobre o que esses indivíduos são e também do que gostariam de ser. Palavras-chave: Guerra particular; Favela; Controle Social. 1 INTRODUÇÃO Notícia de uma guerra particular é um documentário que mostra a situação nas favelas do Rio de Janeiro, situação esta de violência,…

jurídicas abstratas, gerais e permanentes para regular as relações entre o Estado e os cidadãos. Por outro lado, a nova ordem veio promover o desenvolvimento de instituições para o controlo do Estado, que já não estava nas mãos de um monarca absolutista. Hoje em dia, o direito administrativo aplica-se a todos os órgãos e instituições através dos quais atua a administração pública. Estes órgãos têm poderes superiores àqueles de que dispõem os particulares (o imperium). O direito administrativo

econômico e tecnocientífico do desenvolvimento do capitalismo. - O sujeito torna-se cada vez mais impossibilitado de agir sem que esteja afinado com a lógica formalizada pela tecnologia - Não se separa o indivíduo da sociedade, a subjetividade é social. - As ações coletivas refletem ações individuais, da mesma maneira que o sujeito se forma por meio das relações que estabelece. Sociedade Contemporânea e Indivíduo - A culpa é do indivíduo, tem problema psicológico: “as…

Direito Penal e Exclusão social CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente estudo tem por objetivo analisar a realidade do sistema penal na sociedade brasileira sedimentada, compartimentada, pautada em preconceitos geradores de estereótipos que, por sua vez, orientam a estrutura do sistema penal repressivo, violento e marginalizante. O sistema penal, nos moldes em que é estruturado, semeia violência e sustenta a marginalização e exclusão social. Age seletiva e autoritariamente, de…

LIÇÃO 05 LEGITIMIDADE E DIREITO. O DIREITO COMO FATOR DE CONSENSO SOCIAL Sumário: 1. Monopólio de violência legal 2. Legitimidade do poder 3. O papel do direito no processo de legitimação do poder político. Legitimidade formal e material 4. Crise de legitimidade 5. Pluralismo jurídico: 5.1. Definição e critérios do pluralismo jurídico; 5.2. Teorias do pluralismo jurídico: 5.2.1. Teorias tradicionais do pluralismo jurídico; 5.2.2. Teorias modernas do pluralismo jurídico;

espécie de “programação cultural” por meio da qual se absorve, de forma passiva, as influências sociais do meio em que se vive. 2) Considerando o que são os papéis sociais, julgue as afirmações a seguir como Verdadeiras ou Falsas: Resposta correta: A) I – Verdadeira, II – Falsa, III – Verdadeira, IV – Falsa 3) A respeito dos papéis sociais, assinale a opção correta: Resposta correta: B) O papel social é o comportamento esperado de uma pessoa que detém certo status. Uma pessoa…

ACESSO E PERMANÊNCIA DE INDÍGENAS NA EDUCAÇÃO 1 O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS. A construção e a organização política do Estado Democrático ocorrem no início do Estado Liberal1, passando ainda pelo Estado Social Democrático de Direito, até chegar como hoje o conhecemos: Estado Democrático de Direito2. Na transição da monarquia absolutista para um regime de poder organizado e com uma Constituição, o interesse da burguesia pautava-se no direito positivo e na divisão de

defende a tese de vinculação, havendo uma relação necessária entre o direito e a moral baseada nos argumentos da correção, da injustiça e dos princípios. Ocorre assim, um deslocamento da legitimidade do direito da legalidade formal para a observância de um procedimento discursivo, o que confere um maior grau democrático ao sistema. Da definição do Direito decorre o estabelecimento do ordenamento jurídico que é entendido como sistema de regras, princípios e procedimentos. Enfatiza-se…

burguesia através da Revolução Francesa aboliu o absolutismo monárquico, que se afirmaram os princípios democráticos em todo o hemisfério ocidental, enquanto extensão dos direitos naturais da pessoa humana. E através de três grandes movimentos político-sociais se transpõem do plano teórico para o prático os princípios que iriam conduzir ao Estado Democrático: o primeiro desses movimentos foi o que muitos denominam de Revolução Inglesa, fortemente influenciada por LOCKE e que teve sua…