A A Aceitação Social Confere Legalidade às Instituições Sociais

regular de troca de produtos que as diversas comunidades faziam. Este foi o meio usado para a auto-suficiência e atendimento das necessidades. Esta situação criou novos meios de produção e criou também o acréscimo da produtividade na base da divisão social do trabalho. Usando a força produtiva o homem começou a produzir em grande escala, resultando, daí, muita produção. Criavam, assim, excedentes de produção. As trocas eram difíceis devido ao facto de haver variedade de produtos.…

(23/03/2011) Bibliografia: “Manual de Direito Constitucional”, Jorge Miranda, Tomo IV, Coimbra Editora Trilogia “vida – liberdade – felicidade” – 1787 (Declaração de Independência dos Estados Americanos) Dupla condição do Homem: 1) ser individual; 2) ser social/colectivo ---- surge um confronto – daqui surge a necessidade de consagrar Direitos Fundamentais Protecção do indivíduo contra a usurpação, arbítrio do poder Perspectivas a encarar em relação aos Direitos Fundamentais (DF): 1)…

confrontados por diversos problemas sociais, seja na saúde, na previdência social, na justiça ou no sistema prisional, por exemplo. A sociedade, indignada e desacreditada, anseia e cobra melhores resultados do Estado e seus dirigentes, e a segurança pública está na dianteira dessas cobranças como uma das maiores aspirações da população por melhorias, dada a escalada da violência e da criminalidade no Brasil, e a patente desorganização e despreparo das instituições de segurança pública no…

pensamento de Immanuel Kant foi fundamental para o progresso da filosofia e do direito internacional, particularmente no tocante a concretização do fundamento deontológico que celebrou o legado das principais fontes filosóficas de criação das instituições internacionais. O presente trabalho científico pretende compreender as influências da filosofia kantiana na instituição e nas atribuições da Organização das Nações Unidas – ONU. Para tanto, foi abordado o conceito de paz perpétua…

seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base. Tratando-se de direito coletivo, é de aplicar o disposto no artigo 82, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, que confere ao Ministério Público legitimidade para ajuizar ação civil pública em defesa desse tipo de direito. Não bastasse só isso para legitimar a ação do Ministério Público, dispõe o artigo 129, inciso II, da Carta Magna: Art. 129. São…

profunda da sua existência. A fé é uma atitude hermenêutico-performativa-espiritual perante a qual: […] Na harmonia do "creio" e do "amém" torna-se visível o sentido de todo o movimento espiritual de que se trata. A fé cristã leva ao compromisso social. Ele é seu nexo com a história dos homens e sua força transformadora e promotora de justiça e bem. A transformação da vida do crente pode ser apreendida pelo não-crente. Há um resíduo da fé que não pode ser traduzido para a linguagem…

em Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUI, apresentado como requisito parcial para a aprovação no componente curricular Metodologia da Pesquisa Jurídica. DECJS - Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais Orientador: Santa Rosa (RS) 2014 Dedico este trabalho a minha família que sempre esteve ao meu lado apoiando-me, e compreendendo meus momentos de ausência em função dos afazeres…

ideia de favor legal e assumindo o caráter contratual, em que o devedor acorda com seus credores. O judiciário não interfere no plano de recuperação a ser debatido entre os interessados, que são o devedor e seus credores, cabe ao juiz garantir a legalidade e impedir que o acordo desrespeite a Lei. Com a aplicabilidade da Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e a Falência do Empresário e da Sociedade Empresarial, deixa a Revista de Administração da UEG, Aparecida de Goiânia,…

União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Sua principal característica é serem de observância obrigatória a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. São eles : L EGALIDADE I IMPESSOALIDADE M ORALIDADE dica : LIMPE P UBLICIDADE E FICIÊNCIA Legalidade - determina a completa submissão da Administração Pública a lei e ao…

mediação, arbitragem – procuram dar maior celeridade ao processo, primam pela desformalização, estímulo a julgamentos por eqüidade, desprendimento da legalidade estrita – limites objetivos (matérias que a lei considera indispensável o processo) e limites subjetivos (sujeitos envolvidos - incapazes) Funções do Estado Moderno – bem comum – paz social – estímulo à “justiça coexistencial” (Cappelletti) – funções soberanas: administrativa, legislativa e jurisdicional – função jurisdicional:…