Açao Obrigação Fazer Operadora Celular

Os investimentos em telecomunicações nos últimos 15 anos foram vultosos e sustentados por recursos privados, que levaram o setor a comemorar a impressionante marca de 100 milhões de acessos de banda larga. Na telefonia móvel, os acessos celulares em 1997 eram de 4,6 milhões, e saltaram em 2013 para 346 milhões. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com o objetivo de ampliar a cobertura e a qualidade desse serviço, vem estabelecendo, nas licitações de radiofrequência, metas de

................................................................... 24 1.2.2 Novas formas de dominação do mundo do trabalho ................................................................. 25 1.2.3 Distorção comunicacional e Teoria da ação comunicativa ........................................................ 27 1.2.4 Sofrimento e Prazer no trabalho ................................................................................................ 29 1.3 Organização do trabalho

casado, empresário, inscrito no CPF nº xxx e no RG nº xxx, residente e domiciliado à xx, nº xx, Bairro xx, CEP: xx, nesta cidade, por seu procurador que esta subscreve (anexo 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS Contra xx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xx, com sede à Rua xx, 1970 – Cidade xx, xx – xx – CEP xx, o que faz pelos fatos e…

Territórios Órgão Classe N. Processo : : : Apelante(s) : Apelado(s) Relator Revisora Acórdão N. : : : : Fls. _____ 6ª TURMA CÍVEL APELAÇÃO 20130910211297APC (0020629-45.2013.8.07.0009) MORAR MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP OI BRASIL TELECOM CELULAR SA Desembargador JOSÉ DIVINO Desembargadora VERA ANDRIGHI 845587 EMENTA DIREITO CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. PEDIDO DE CANCELAMENTO. CONTESTAÇÃO DE DÉBITOS. NÚMERO DE PROTOCOLO DE ATENDIMENTO. ÔNUS DA PROVA. COBRANÇA…

Ambiental 19 5.5.1 Análise Crítica 19 5.6 Gestão Tecnologia da Informação 19 5.6.1 Análise Crítica 20 5.7 Gestão Financeira 20 5.7.1 Análise Crítica 21 5.8 Lay Out 21 5.8.1 Análise Crítica 22 6. ANÁLISE SWOT 22 7. PLANO DE AÇÃO 24 8. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 26 APRESENTAÇÃO No mundo empresarial onde os fatores como a globalização, as novas necessidades dos consumidores, a competição agressiva, o grande número de informações e as novas…

Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA em face da TIM – MAXITEL S/A, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida à Rua Professor Guiomar Florence, nº 501, Parque bela Vista, Brotas, Salvador - Bahia, CEP 40.279-750, pelos fatos e razões de direito elencadas: 02 – DOS FATOS A requerente adquiriu inicialmente linha telefônica de numero (77) 3354-2714, na Operadora Oi – Telemar, realizando…

liberdade de agir. O descumprimento de tais normas enseja ao infrator o ônus da reparação, caso seja apurada a sua responsabilidade civil ou criminal. Na órbita do direito privado, a resposta ao cometimento de um ilícito pode ser obtida através de ação própria de reparação de danos, seguida dos adequados procedimentos atinentes ao devido processo legal, até final pronunciamento judicial, dado por sentença, declarando a culpa do réu. É a responsabilidade civil pela culpa aquiliana. …

Rua Lourenço Pinto, nº 299, 4º andar, Curitiba, PR Código ISIN BRGVTTACNOR8 Código de negociação no segmento do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo (“BOVESPA”): GVTT3 52.000.000 Ações Valor da Distribuição: R$ 936.000.000,00 Preço por Ação: R$ 18,00 A GVT (Holding) S.A. (“Companhia”) está realizando uma oferta pública primária de 52.000.000 ações ordinárias (“Oferta”), todas nominativas, escriturais, sem valor nominal (“Ações”), a ser realizada na República Federativa do…

distância antes e após privatização................................................82 Tabela 5.2 - Divisão do território brasileiro para telefonia móvel celular com operadoras atuantes antes e após privatização do sistema Telebrás e entrada de novos concorrentes – Banda B ...................83 Tabela 5.3 - Relação das Prestadoras do Serviço Móvel Celular das Bandas A e B..............................................................................................94 Tabela 5.4 -…

modalidade telefonia móvel, compreendendo a compra, venda, importação e exportação de equipamentos e prestação de serviços aos usuários. Em 17 de julho de 1997, a Companhia foi a vencedora da licitação realizada para a concessão do serviço móvel celular para a área de concessão 1, compreendendo a cidade de São Paulo e 63 distritos e municípios próximos à capital, iniciando as operações a partir de maio de 1998. A Companhia detém controle acionário da empresa operacional Americel…