Ação Separação Guarda

mesmo se projetasse para estudos e aplicabilidade em outros países. Como por exemplo, nos casos de divórcio ou separação, onde na maioria das vezes, a criança é o principal alvo dos pais, no que diz respeito à guarda, que conseqüentemente diz respeito aos alimentos, onde o genitor não guardião deve prover, para ajudar a custear a criação da criança. No direito comparado, a noção da guarda compartilhada nasceu meados os anos de 1960, na Inglaterra, com o sistema da Common Law (Lei comum),…

CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO nos termos do artigo 1.580 do Código Civil, com supedâneo nos motivos abaixo aduzidos: 1) DOS FATOS: 1.1.) Os Requerentes separaram-se judicialmente aos 17 dias do mês de dezembro do ano de 2002, conforme faz prova a certidão de casamento, com averbação da separação judicial consensual anexa (doc. 6). 1.2.) Tendo ocorrido a separação judicial dos Requerentes há mais de um ano, há pleno cabimento do pedido de conversão da…

DIREITO GUARDA COMPARTILHADA E SUAS PECULIARIDADES ALINY DA SILVA RODRIGUES TERSINA – PI 2015 ALINY DA SILVA RODRIGUES GUARDA COMPARTILHADA E SUAS PECULIARIDADES Pré-projeto de monografia apresentado como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso. Orientadora: Terezinha de Jesus Rios Nogueira TERESINA - PI 2015 SUMÁRIO 1. GUARDA COMPARTILHADA E SUAS PECULIARIDADES 2. AS HIPÓTESES DA ADOÇÃO DA GUARDA…

importância A petição inicial é a peça escrita que dá início ao processo judicial, conforme dispõe o art. 2o. do Código de Processo Civil, e por isso, é muito considerada por sua importância, eis que em sua grande parte depende o bom resultado da Ação, pois o juiz que a receberá, deverá decidir nos limites de seus pedidos. É através deste documento que qualquer cidadão, no exercício de seu direito, reivindica ao Estado (este representado por magistrado investido na função…

que deve ser feito? 7 12) Se uma das partes não tem emprego, necessariamente se deve pagar uma pensão? 7 13) O que é assistência jurídica gratuita? 7 14) De graça funciona? 8 15) E o Advogado, como ele age? 8 16) Por que os pedidos de separação vêm aumentando? 9 17) Qual é a razão para um acordo tornar-se desvantajoso após anos de briga na Justiça? 9 18) Como a morosidade do Judiciário pode afetar a partilha de bens? 10 19) Qual é o principal entrave para uma…

por ele e outros familiares, sendo expulsa do local sob ameaça de morte e obrigada a deixar seu filho Pedro com eles contra sua vontade. 5 – Ainda sobre coação física, foi forçada a ingressar em um ônibus a retorno á sua residência. II - DA GUARDA DA MENOR Desde aquela data o menor se encontra em outro estado, na posse do pai e de seus familiares, e Joana, que sempre cuidou de Pedro, não sabe o que fazer. O conselho tutelar da cidade de Belo Horizonte já foi notificado, mas,…

colocar seus filhos contra o ex-cônjuge ou ex-companheiro, podendo ainda alcançar familiares responsáveis pela guarda da criança, como os avós, por exemplo, que tentam denegrir a imagem de um ou dos dois genitores, na intenção de afastar a criança do convívio destes. De acordo com essa lei há previsão de multa, a ser definida pelo juiz, acompanhamento psicológico ou até perda da guarda para quem praticar a SAP. A SAP foi estudada e recebeu esta nomenclatura do psiquiatra americano…

presente. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO PRELIMINARMENTE: Deste já esclarecem que são pobres na forma da lei, necessitam, portanto, da Assistência Judiciária Gratuita, assegurada pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50 . DOS FATOS: 1. Que, o casal casou em 16 de agosto de 2003, conforme certidão de casamento, em anexo; 2. Que, o casal encontra-se separados de fato há mais de 04 meses; 3. Desta união adveio um filho,XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, que esta sob a…

A UNIVERSIDADE IGUAÇU/CAMPUS V FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO JURÍDICO SÍLVIO VIEIRA JÚNIOR GUARDA COMPATILHADA ITAPERUNA/ RJ 2011/01 UNIVERSIDADE IGUAÇU/CAMPUS V FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO JURÍDICO SÍLVIO VIEIRA JÚNIOR GUARDA COMPARTILHADA Monografia apresentada à Universidade Iguaçu/ Campus V como requisito parcial ao título de Bacharel em Direito sob a orientação do Profª Hildeliza Boechat.…

OAB/SP sob o nº 80664 e com escritório profissional na Avenida Deocleciano de Oliveira nº 2200 onde recebe intimação e notificações vem, respeitosamente à presença de V. Exa., requerer MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DO LAR CONJUGAL C/C GUARDA PROVISÓRIA DE FILHO MENOR Contra JOSÉ JOÃO DA SILVA,brasileiro,casado,taxista ,portador da cédula de identidade X morador da Rua Treze de Maio, número 14,Centro na cidade de São Paulo pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir…