modelo petição divorcio

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ª VARA DE FAMÍLIA DE XXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, garçonete, residente e domiciliada á Rua: XXXXXXXXXXXX, Nº.: s/n, Bairro: XXXXXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXX/ES e XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, técnico mecânico, residente e domiciliado á Rua: XXXXXXXXXXXXXXo, Nº.: XX, Bairro: XXXXXXXXX – XXXXX/ES, por intermédio da Defensora Pública Estadual infra-firmada , com endereço profissional na rua XXXXXa, nº. 06 – XXXXXXXXXXXXXX – XXXXXXXXXXXXXX/ES, Cep.: XXXXXXXX, onde recebe intimações e comunicações de estilo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 226 § 6º da CF e 1580 § 2º do CC , promovem a presente.

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO

PRELIMINARMENTE:

Deste já esclarecem que são pobres na forma da lei, necessitam, portanto, da Assistência Judiciária Gratuita, assegurada pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50 .

DOS FATOS:

1. Que, o casal casou em 16 de agosto de 2003, conforme certidão de casamento, em anexo;
2. Que, o casal encontra-se separados de fato há mais de 04 meses;
3. Desta união adveio um filho,XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, que esta sob a guarda do genitor, conforme comprovação com certidão em anexo;
4. O casal, não possui bens a serem partilhados;
5. Os divorciandos voltarão a usar o nome de solteiro cujo: XXXXXXXXXXXX eXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX;

DA GUARDA

O menorXXXXXXXXXXXXXXXXX ficará sob a guarda do genitor;

DOS ALIMENTOS AO MENOR

A divorcianda pagará, a título de alimentos ao filho, o percentual de 10% sobre o salário mínimo, a ser entregue diretamente ao genitor até o dia 10 de cada mês, na forma de contra recibo.

DA VISITAÇÃO

A divorcianda terá direito à visitação livre ao filho menor.

DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Quanto ao pedido de DIVÓRCIO, a nova redação dada ao parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional 066/10, garante aos