bacharel

MODELOS DE PETIÇÃO – DIVÓRCIO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ................................. – ESTADO DE ..........................................

FULANA DE SILVA, brasileira, separada judicialmente, portadora da cédula de identidade R.G. nº MG-X.XXX.XXX, devidamente inscrita no C.P.F./M.F. nº XXX.XXX.XXX-XX (doc. 4), residente e domiciliada na Rua Dom João Comilão, nº 397, Bairro Carlota, município de Poços de Caldas – MG; e FULANO DE TAL, brasileiro, separado judicialmente, portador da cédula de identidade R.G. nº M XXXXXX, devidamente inscrito no C.P.F./M.F. sob o nº XXX.XXX.XXX-XX (doc. 5), residente e domiciliado na Avenida Colombro, nº 255, no município de Poços de Caldas – MG, vêm à presente de Vossa Excelência, por seus advogados (doc. 1 e 2), in fine assinados, com os benefícios da assistência judiciária gratuita, requerer a

CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO

nos termos do artigo 1.580 do Código Civil, com supedâneo nos motivos abaixo aduzidos:

1) DOS FATOS:

1.1.) Os Requerentes separaram-se judicialmente aos 17 dias do mês de dezembro do ano de 2002, conforme faz prova a certidão de casamento, com averbação da separação judicial consensual anexa (doc. 6).

1.2.) Tendo ocorrido a separação judicial dos Requerentes há mais de um ano, há pleno cabimento do pedido de conversão da separação judicial em divórcio, haja vista que assim dispõe o texto do artigo 1.580 do Código Civil.

2) PEDIDOS:

Ante o exposto, requer:

2.1) seja decretada a conversão da separação judicial em divórcio, bem como a expedição de mandado competente à averbação no Cartório de Registro Civil.

2.2) a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, vez que os Requerentes são pobres, no sentido jurídico do termo, conforme declaração anexa (doc. 3);

Por fim, requer, se necessário, provar o exposto por todos os meios em direito admitidos, em especial pela juntada de documentos,