Ação Separação Guarda

qualificada nos autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PEDIDO DE OFERTA DE ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS do processo em epígrafe, ajuizada por FÉLIX MANFRED GOTTEMS, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 307 do Código de Processo Civil, arguir EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA deste MM. Juízo, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. O Autor, ora Excepto, ajuizou a ação de divórcio litigioso com pedido de oferta de alimentos,…

psicólogo jurídico, não podemos dissociá-lo do conhecimento do Código Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente, por não ser raro o número de vezes que o profissional se depara com pais insistindo, por exemplo, que o seu cônjuge não deve ficar com a guarda dos filhos por não ter cumprido com os deveres matrimoniais. Em casos como esse é imperativo conhecer a lei, mesmo que seja para informar às partes quando suas concepções não encontrarem respaldo na lei. A prática do psicólogo é…

imóvel. Direito a alimentos Segundo o Código Civil, a companheira ou o companheiro têm direito a pedir alimentos para os filhos menores ou um para o outro, caso um deles, após a separação não tenha condições financeiras para suprir as necessidades básicas de sobrevivência. O valor a ser fixado pelo juiz em sede de ação de alimentos será proporcional, para que garanta a sobrevivência do reclamante e não ocasione prejuízo ao devedor. UNIÃO ESTÁVEL Nunca foi…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX- XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX- XXXXXXXXXX, por meio de seu advogado que no final subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência ajuizar à presente: AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA E DE VISITAS C/C ALIMENTOS em face de seu pai, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX- XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX- XXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos…

Penal, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, por sua Defensora signatária, com prerrogativas da lei Estadual n° 054/06, com fulcro no art. 5°, caput, 17, 24 e 40 da Lei Nacional n° 6.515, de 1977, propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS, GUARDA DOS FILHOS E PARTILHA DE BENS. Contra seu marido, .......................................................................................brasileiro, .....................................,...................................

inscrita no CPF/MF sob o n.º 111111111111, residente e domiciliada na Rua 1 – São Paulo, SP, CEP 0000000, por sua advogada que ao final assina, (procuração anexa), vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., a fim de requererem: CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO EM DIVÓRCIO pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DA JUSTIÇA GRATUITA 1. Os Requerentes pleiteiam os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal,…

houver divergência entre os pais aplica-se o disposto no parágrafo único do artigo 1631” Divergindo os pais quanto ao exercício do poder familiar, é assegurado a qualquer deles recorrer ao juiz para solução do desacordo” COMPETÊNCIA PARA JULGAR A AÇÃO DE SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO Art. 148 P. Único letra C do E.C. A “Quando se tratar de criança e adolescente nas hipóteses do artigo 98, é também competente a Justiça da Infância e da Juventude”: C – suprir a capacidade ou…

Trata-se de Contestação à Ação de Divórcio Litigioso promovida em face do marido, com inúmeros fundamentos fático-jurídicos e doutrinários, tais como, regulamentação de visitas aos filhos, pensão alimentícia provisional, partilha de bens obtidos por doação, etc. DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS Autos : Natureza : Ação de Divórcio Litigioso Requerente : Requerido : _______________, brasileiro, casado, bancário, portador do R.G nº

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ANÁPOLIS – GOIÁS Autos : 20000054657 Natureza : Ação de Divórcio Litigioso Requerente : Maria Pereira de Alcântara Requerido : Paulo de Alcântara PAULO DE ALCÂNTARA, brasileiro, casado, bancário, portador do R.G nº (xxx)-SSP/GO e CPF/MF de nº (xxx) residente e domiciliado na Av. (xxx) - Setor Oeste - Nesta Capital, por intermédio de seu representante…

NSTRUÇÃO PROCESSUAL. 2.1 - A oitiva dos filhos em juízo. Os tribunais pacificaram o entendimento de que o interesse do menor deve prevalecer quando da fixação da guarda, como um dos efeitos da teoria da proteção integral da criança. Assim ensina WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO [35]: "O critério a orientar o juiz, em semelhantes conjunturas, será o do interesse ou conveniência do menor, interesse ou conveniência que há de preponderar sobre os direitos ou prerrogativas, a que, porventura,…