Ação Separação Guarda

do Direito.Em contrapartida, sem a compreensão exata do contexto onde se inscreve sua prática. De nada adianta se restringe à especificidade de seu campo, se o psicólogo desconhece, por exemplo, os critérios jurídicos que norteiam a decisão de uma guarda ou os deveres e direitos parentais. As referencias usadas pelo psicólogo de ter relação com as do Juiz, mesmo que as conclusões entre um e outro não se coincidem. Caso contrário, o psicólogo não poderá contribuir para os desfechos das…

de 1990 – ECA. No ECA, nos artigos 36 ao 38, temos que a tutela será deferida nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 anos incompletos, pressupondo a previa decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever da guarda, tendo o tutor nomeado por testamento ou qualquer outro documento autentico, conforme previsto no parágrafo único do art. 1.729 do CC, o prazo de 30 dias, após abertura de sucessão, para ingressar com pedido destinado ao controle…

GALLI GUARDA COMPARTILHADA Cornélio Procópio 2013 VINICIUS COSTA PEREIRA GALLI GUARDA COMPARTILHADA Pré-Projeto apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Ensino Superior Dom Bosco de Cornélio Procópio-PR, para obtenção de nota na disciplina de TC 1. Professor Maria Suely Fernandes da Silva. Cornélio Procópio 2013 1 TEMA Guarda…

SEPARAÇÃO E DIVÓRICO: ASPECTOS JURÍDICOS ATUAIS Lorena Kelly Torres Teixeira[1] RESUMO O presente trabalho visa tratar acerca da separação e do divórcio na atualidade, suas modalidades de dissolução e conversão. Tratara especificamente de cada espécie de separação, formas de divórcio e a conversão da separação em divórcio. Em uma acepção ampla, o divórcio pode ser definido como a dissolução do vínculo conjugal, habilitando as partes a novas núpcias. No Brasil, o divórcio foi

– PRELIMINAR (INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL) Assim, não havendo possibilidade de pedir-se a separação de corpos, quando esta já existe, conclui-se ser inepta a inicial, sendo, portanto, curial a extinção do processo, com fulcro no art. 267, inciso I do CPC, fundamentada tal decisão no art. 295, parágrafo único, inciso II, do mesmo códex. Do mérito O Suplicado, mui respeitosamente, vem a presença de V. Excia., dizer que, caso este ínclito juízo entenda em não acolher as preliminares arguidas,

necessárias, para, com supedâneo no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, art. 1.571, inc. IV e § único, do Código Civil c/c art. 24, § único, da Lei do Divórcio (Lei n º 6.515/77), ajuizar a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADO COM PEDIDOS DE “FIXAÇÃO DE ALIMENTOS”, “PARTILHA DE BENS” e “GUARDA DE MENORES” contra pelas seguintes razões de fato e de direito. 1 – QUADRO FÁTICO Os cônjuges, ora litigantes, encontram-se casados desde o dia 23 de novembro de…

fim da conjugalidade é um momento em que se depara com o desamparo estrutural do ser humano. E constata-se que aquele (a) que se pensava ser o complemento da vida já não sustenta mais esse lugar de tamponamento. O encantamento acabou. Quando a separação é consensual é possível colocar um ponto-final, sofrer menos e proteger mais os filhos das conseqüências. O fim da conjugalidade não significa o fim da família, nem o fim da felicidade, separa-se para ser feliz, para melhorar de vida ou…

promotores, advogados e partes interessadas. Neste trabalho será feito a apresentação de alguns tópicos relacionados a esfera cível que são interdição, mediação, divórcio, processo de guarda, guarda compartilhada e alienação parental. 2. interdição É uma medida de exceção da cidadania que através de uma ação judicial, regulada e amparada pela legislação cível, restringe e limita os direitos de uma determinada pessoa com o intuito de amparar e proteger os seus direitos, assim…

Declaro o requerente ficará com a casa após a separação. 6.1 Bens e objetos que guarneciam a residência do casal já foram repartidos de comum acordo, quando da separação de fato, pois foi comprado após o casamento. Razão pela qual o requerente renuncia a quaisquer reivindicações futuras. b) DA GUARDA DOS FILHOS MENORES: 7. Caberá ao Requerente, a guarda e responsabilidade sobre os filhos menores do casal, que com ele já se encontram desde a separação de fato. DA VISITAÇÃO: 8.…

Excelência, por meio de seu advogado e bastante procurador infra-assinado, com endereço profissional na Rua ..., local onde recebe as intimações de estilo, respeitosamente, com fundamento nos artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA De A., menor impúrbere, nascido em dia.., mês... do ano de 1998, devidamente representado por seu genitor senhor ANTÔNIO, o requerido, tendo nacionalidade ..., divorciado, profissão ..., CPF nº ..., RG n° ...,…