PEÇA PROCESSUAL DE GUARDA COMPARTILHADA

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ...° VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ... .

JOANA, nacionalidade.., divorciada, de profissão ..., carteira de identidade número ..., CPF nº ..., residente e domiciliado na rua ..., bairro ..., na cidade de ..., Estado de ..., vem perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado e bastante procurador infra-assinado, com endereço profissional na Rua ..., local onde recebe as intimações de estilo, respeitosamente, com fundamento nos artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil, propor a presente

AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA

De A., menor impúrbere, nascido em dia.., mês... do ano de 1998, devidamente representado por seu genitor senhor ANTÔNIO, o requerido, tendo nacionalidade ..., divorciado, profissão ..., CPF nº ..., RG n° ..., residente na Rua ..., nº ..., bairro ..., Cidade de ..., estado de ..., pelos seguintes fatos e fundamentos.

I. PRELIMINARMENTE
a. Do Pedido de Justiça Gratuita
Obedecendo e requerendo os benefícios legais da Assistência Judiciária gratuita, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50, a senhora JOANA, autor dessa ação, declara expressamente, não possuir renda para arcar com as despesas e custas processuais sem que haja prejuízo em seu sustento. Reconhece e faz saber das penas previstas para informações de cunho de má-fé.

II. DOS FATOS
A autora foi casada com o requerido, senhor ANTÔNIO por 17 anos, ou que seja, desde 1997, do qual divorciou-se em janeiro de 2014, conforme documentos anexos. Durante o tempo de casados, desde 1998, o senhor ANTÔNIO, manteve relacionamento extraconjugal com a senhora OFÉLIA, e dessa relação, no mesmo ano, nasceu a menor A. Acontece que após dois anos do nascimento da mesma, a sua genitora, OFELIA, veio a adoecer e falecer. Diante do exposto, a guarda foi dada ao réu judicialmente, tendo em vista o óbito da genitora.
Após tal episodio, e mesmo sabendo que a criança era fruto do adultério do marido, a senhora JOANA, aceitou no seio de