Ação Separação Guarda

LIBERDADE REGIME SUPLETIVO: DA VONTADE – UNIAO PARCIAL MAIOR DE 70 ANOS – SEPARAÇAO OBRIGATORIA – CAUSA SUSPENSIVA – VIUVO QUE NÃO FEZ INVENTARIO CAUSA SUSPENSIVA TBEM. SÚMULA 377 – COMUNICA-SE OS AQUESTROS PROVA: SEPARACAO OBRIGATÓRIA QUE SE COMUNICA OS AQUESTROS. PACTO NUPCIAL – VARIEDADES DE REGIME DE BENS AÇAO PRA MUDAR O REGIME DE BENS – AÇAO DE ALTERAÇAO DE REGIME DE BENS – NÃO PRECISA SER MOTIVADA. AÇAO DE EXONERAÇAO DE ALIMENTOS- SERVE PARA PARAR OS PGTOS…

poder familiar 2. DOS REFLEXOS DA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO QUANTO À PESSOA DOS FILHOS 2.1. Da guarda 3. DA ALIENAÇÃO PARENTAL 3.1. Análise da Lei n. 12.318, de 26-8-2010 3.1.1. Art. 2º – caracterização da alienação parental 3.1.2. Art. 3º – proteção à dignidade da pessoa humana 3.1.3. Art. 4º – tutela 3.1.4. Art. 5º – prova 3.1.5. Art. 6º – soluções à alienação parental 3.1.6. Art. 7º – alteração da guarda 3.1.7. Art. 8º – competência 3.1.8. Art. 9º – mediação 3.1.9. Art. 10 – relato…

incluídos os operadores de Direito. É de conhecimento comum que os arranjos amorosos e familiares com que esses operadores se surpreendem hoje em dia levam a uma interlocução do Direito com outros saberes. Sem o respaldo da equipe interprofissonal, a ação do Magistrado torna-se insuficiente para regular as relações entre os sexos e de parentesco, e visto a insuficiência do conhecimento que a matéria exige as decisões muitas vezes podem ser proferidas em base doutrinária. …

1. GUARDA COMPARTILHADA A nova lei da Guarda Compartilhada foi sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, no dia 23/12/2014, entrando em vigor imediatamente. Esta nova norma surgiu do projeto apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá, filiado ao partido PTB do Estado de São Paulo. O texto, aprovado pelo Senado e sancionado por nossa presidente, alterou a redação do Código Civil (Lei 10.406/02), trazendo a guarda compartilhada como uma regra a ser aplicada nos casos de…

LETÍCIA RODRIGUES GUARDA COMPARTILHADA E DESENVOLVIMENTO PSICOLÓGICO DOS FILHOS Teresina 2009 LETÍCIA RODRIGUES GUARDA COMPARTILHADA E DESENVOLVIMENTO PSICOLÓGICO DOS FILHOS Monografia apresentada à Faculdade NOVAFAPI, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. ORIENTADORA: Profa. Esp. Marília Martins Soares de Andrade. Teresina 2009 LETÍCIA RODRIGUES GUARDA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA xxxxxx, ESTADO DE xxxxxxxxxxxxxx. xxxxx, por seu Advogado, vem à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA c/c PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS, GUARDA DE FILHO, PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS e com PEDIDO DE LIMINAR (alimentos provisionais e recondução da ofendida e seus dependentes em seu domicilio ) x, pelos seguintes fatos e fundamentos

sentença não produz coisa julgada material, mesmo porque não resolve a lide (processo principal) Autonomia: o resultado do processo cautelar não influencia no principal e vice-versa (art. 810) – “a ação cautelar é acolhida ou rejeitada por seus próprios fundamentos e não em razão do mérito da ação principal”. (Enrico Tulio Liebman, Manual…, Vol. I, 3ª ed.) 2. Pressupostos específicos: Fumus boni iuris: plausibilidade do direito a ser decidido no processo principal Periculum in mora: risco

Alimentos. Desde a separação de fato do casal, que já ultrapassa o período de 03 anos, o filho ficou sob a guarda da Requerente. O casal não possui bens imóveis e nem móveis em comum, que possam ser partilhados. A Requerente trabalha e tem meios próprios para sobrevivência, dispensando por ora os alimentos, ficando entretanto requerido alimentos para o filho menor, no valor equivalente a 3 salários mínimos. Apesar dizer concordar com o divórcio, dentro desses três anos de separação,…

pode ser dissolvido pelo divórcio, pela via da separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos. Com a nova redação: - O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio - . De logo, problematiza a doutrina nacional – haja vista ainda a jurisprudência não ter se manifestado sobre o assunto – a exclusão ou não do instituto exterminador da sociedade conjugal, qual seja, a separação judicial. Coloquemos os…

intensificação das estruturas de convivência familiar, o que fez surgir em consequência, maior aproximação dos pais com os filhos. Assim quando a separação dos genitores passou a haver entre eles uma disputa pela guarda dos filhos, algo impensável até a definição de algum tempo atrás. Antes, a naturalização da função materna levava que os filhos ficassem sob a guarda da mãe. Ao pai restava somente o direito de visitas em dia predeterminado, normalmente em fins de semana alternados.…