psicologia nas varas das familias
Do direito civil de 1916 ao estatuto da mulher casada: a demarcação dos papéis familiares e a questão da guarda
O Decreto 181 de 1890, autoria de Ruy Barbosa, abole a jurisdição eclesiástica (relativo a igreja católica) e passa a declarar como válido apenas o casamento realizado perante as autoridades civis. Este decreto é a principal manifestação legislativa relativa ao Direito de Família nas primeiras décadas da