Direito e psicologia

A INTERLOCUÇÃO COM O DIREITO
À LUZ DAS PRÁTICAS PSICOLÓGICAS EM VARAS DE FAMÍLIA

Quando pensamos no trabalho do psicólogo jurídico, não podemos dissociá-lo do conhecimento do Código Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente, por não ser raro o número de vezes que o profissional se depara com pais insistindo, por exemplo, que o seu cônjuge não deve ficar com a guarda dos filhos por não ter cumprido com os deveres matrimoniais. Em casos como esse é imperativo conhecer a lei, mesmo que seja para informar às partes quando suas concepções não encontrarem respaldo na lei.

A prática do psicólogo é como considerou Foucault, mais de promoção à cura, à correção e a educação de cada sujeito para que este administre a própria vida do que levá-lo à punição e ao julgamento.

ORIGEM E INFLUÊNCIAS IDEOLÓGICAS DOS CÓDIGOS CIVIS BRASILEIROS

Código Civil de 1916 ( No Brasil império, a legislação era regulada pelo Código Civil português, com forte influência católica romana. A transposição do direito português para a Colônia não correspondeu à realidade social brasileira, na medida em que se aplicava apenas ao casamento dos que eram católicos. Até 1916, quase cem anos após a independência, protestantes e judeus, por exemplo, não poderiam ter seus casamentos reconhecidos pelo Estado. Muito menos as uniões extra matrimoniais.
A proclamação da república definiu o momento da desvinculação da Igreja e do Estado. De autoria de Ruy Barbosa, o decreto 181 de 1890, aboliu a jurisdição eclesiástica, julgando-se como único casamento válido o realizado perante as autoridades civis.
Com o Código de 1916, o modelo jurídico de família está fundamentado numa concepção de origem romano-cristã, havendo repúdio do legislador contra o concubinato.
O homem era o chefe da sociedade conjugal e da administração dos bens comuns do casal e particulares da mulher, bem como detentor da autoridade sobre os filhos e representante legal da família.
- sociedades matriarcais e origem do sobrenome