Ação Separação Guarda

Aluno: Ernani de Moraes rocha Professor: Antônio Carlos Nascimento de Souza Matéria: Tópicos de Direito Civil Trabalho de Pesquisa sobre o Tema: A Judicialização da Guarda Compartilhada INTRODUÇÃO Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a proteção aos direitos humanos integra a base de organização do estado democrático de direito. Em decorrência dos novos paradigmas, a criança e o adolescente recebem tratamento diferenciado no campo legislativo. A…

dativa infra-assinada, mandato anexo, com escritório profissional situado na Rua ____, onde recebe intimações processuais, com fulcro na legislação vigente, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a prestação jurisdicional em AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO DIRETO em face de (nome e qualificação) pelos motivos de fato e de Direito que passa a aduzir: I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, requer a Vossa Excelência que seja deferido os benefícios da…

Guarda compartilhada é o melhor para a criança! Desde 2008, vivemos sob a égide da Lei nº 11.698, que trata da Guarda Compartilhada. A Guarda Compartilhada é uma modalidade de guarda de filhos menores de 18 (dezoito) anos completos não emancipados, ou maiores incapacidados enquanto durar a incapacidade, que vem crescendo nos últimos tempos, como a maneira mais evoluída e equilibrada de manter os vínculos parentais com os filhos após o rompimento conjugal (separação, divórcio,…

e domiciliado também na Rua , nº: , BAIRRO, CIDADE/SP., dizendo e requerendo o seguinte: DOS FATOS e DO DIREITO (1) A requerente é casada pelo regime da comunhão parcial de bens há mais de nove anos (documento 2); (2) A cônjuge varoa pode requerer ação direta de divórcio, conforme disposto artigo 226, §6º da Constituição federal já alterado pela Emenda Constitucional nº: 66/2010. (3) O casal possui o imóvel financiado pela CDHU a partilhar, o qual deverá ser transferido para os filhos do…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES COMARCA DA CAPITAL – SP. REQUERENTES: CONJUGE MULHER, qualificação CONJUGE VARÃO qualificação AÇÃO DE DIVORCIO DIRETO, de acordo com o regrado no artigo 40 da Lei nº 6.515, de 26/12/77, e o constante dos artigos 1.120 e 1.124 do Código de Processo Civil Brasileiro, fundamentado nos fatos que a seguir passa a expor e a esclarecer: 1. DOS FATOS O casal divorciando contraiu matrimônio aos 27

515/77 e artigo 226, parágrafo 6º da Carta Magna, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, e, demais dispositivos legais pertinentes, propor a presente A Ç Ã O D E D I V Ó R C I O L I T I G I O S O , em AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO desfavor de seu cônjuge, Página | 1/ 9 . . . , brasileiro, casado, produtor rural, portador da Cédula de Identidade ..., inscrito no CPF nº ..., residente e domiciliado na rua ..., pelos…

do casamento; c) pela separação judicial; d) pelo divórcio. 40 – Como se extingue o casamento válido? R – O casamento válido se extingue: a) pela morte de um dos cônjuges; b) pelo divórcio, aplicando-se, quanto ao ausente, a presunção estabelecida no Código Civil. 41 – Quais as conseqüências da sentença de separação judicial? R – A sentença de separação judicial, prolatada em ação que pode ser proposta por qualquer dos cônjuges, importa a separação de corpos e a…

Manaus/AM, por sua patrona em comum, nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. 01), com escritório profissional no rodapé da presente, vem, perante V.Exa., apresentar o presente PEDIDO CONSENSUAL DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO nos termos do art. 1.580 do Código Civil Brasileiro c/c o art. 226, § 6º da Constituição Federal, com nova redação dada pela EC n. 66 de 13.07.2010, com fundamento nos fato que a seguir passa a expor e esclarecer:…

dispensável a sua atuação. A partir disso, este trabalho tem como objetivo apresentar a aplicabilidade da Lei 11.441/07 na sociedade brasileira e destacar os procedimentos utilizados até o momento, bem como os que são propostos pela referida Lei à separação e ao divórcio consensuais com base na Constituição Federal, no Código Civil, no Código de Processo Civil, na Lei do Divórcio, na Lei de Registros Públicos e na Resolução n° 35/07. Além disso, pretende ressaltar as vantagens que…

parental............................................................. 1.2 Espécies de alienação.................................................................................... 1.2.1 Com separação marital.......................................................................................... 1.2.2 Sem separação marital.......................................................................................... 1.3 Como identificar a…