Ação Revisional De Alimentos Direito Civil

A prisão civil tem apenas caráter coercitivo utilizada na área civil como forma de impelir o devedor a cumprir a obrigação pecuniária. apenatório e é um meio de coerção utilizado na jurisdição civil como forma de forçar o devedor a cumprir a obrigação pecuniária A Constituição Federal no art. 5º, LXVII diz que só haverá prisão civil por dívida a responsável por inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e do depositário infiel. 2. Espécies 2.1. Do devedor de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DA XXXXXXX. NOME DO MENOR, qualificação, neste ato representado por NOME DA MÃE, qualificação, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador signatário (doc. 1), com fulcro na Lei nº 5478/68, no Código Civil, e nas demais dispositivos aplicáveis, propor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS em face de NOME DO PAI, qualificação, pelos fatos e fundamentos de direito adiante deduzidos: I. DOS FATOS 1.…

SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DA XXXXXXX. NOME DO MENOR, qualificação, neste ato representado por NOME DA MÃE, qualificação, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador signatário (doc. 1), com fulcro na Lei nº 5478/68, no Código Civil, e nas demais dispositivos aplicáveis, propor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS …

AÇÃO DE ALIMENTOS - REVISIONAL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ......... - .... Distribuição em apenso aos autos ..../... ...................., brasileiro, divorciado, .........., residente e domiciliado na rua ............., nº ...., CEP ..............., nesta comarca de ............., vem à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador (instrumento de mandato incluso), com fundamento nos arts. 1.694, § 1º , 1.699

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE XXX– XX. Ação de Alimentos – Alimentos Provisórios Justiça Gratuita XXXXXXXXXXX, brasileira, separada judicialmente, portadora do RG nº. XXX e do CPF/MF nº. XXXX, domiciliada e residente à XXXX, por seu advogado que a esta subscreve (mandato incluso), vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei nº 5.478/68, para promover AÇÃO DE ALIMENTOS em face de XXXX, brasileiro, separado judicialmente, residente

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DA XXXXXXX. NOME DO MENOR, qualificação, neste ato representado por NOME DA MÃE, qualificação, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador signatário (doc. 1), com fulcro na Lei nº 5478/68, no Código Civil, e nas demais dispositivos aplicáveis, propor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS em face de NOME DO PAI, qualificação, pelos fatos e fundamentos de direito adiante deduzidos: I.…

(A) DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL (VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES) DA COMARCA DE BOA VISTA – RORAIMA. Distribuição por dependência aos autos do Processo: REQUERENTE, brasileiro, união estável, motorista, RG nº SSP/RR e CPF nº , residente e domiciliado na Rua , nº , bairro , em Boa Vista/RR, CEP nº , vem, por seus procuradores (doc. 1), com endereço profissional declinado no rodapé desta, onde recebem intimações, nos termos do art. 15 da Lei 5.478/68, propor a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DA XXXXXXX. NOME DO MENOR, qualificação, neste ato representado por NOME DA MÃE, qualificação, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador signatário (doc. 1), com fulcro na Lei nº 5478/68, no Código Civil, e nas demais dispositivos aplicáveis, propor a presente: AÇÃO DE…

EXCELETÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE Autos do Processo nºxxxxxx Nota: Colocar a qualificação completa das partes, pois, a execução de alimentos é um novo processo, não aplica-se a concepção atual de sincretismo processual (não será intermediário). TODA A QUALIFICAÇÃO DO AUTOR E DA REPRESENTANTE LEGAL -----------, vem, respeitosamente, propor ação de: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS em face de TODAS A QUALIFICAÇÃO DO GENITOR, expondo

renúncia ao direito sobre o que se funda a ação, c) desistência da ação e d) reconhecimento jurídico do pedido. MEDIAÇÃO. A Mediação tem como principal característica propiciar oportunidades para a tomada de decisões pelas partes em controvérsia, utilizando técnicas que auxiliam a comunicação no tratamento das diferenças, de forma construtiva e interativa. Como regra, o mediador auxilia as negociações entre as partes, mas sem opinar sobre o litígio. TRANSAÇÃO. Nos termos da lei…