Ação Revisional Contrato Financiamento Veículo

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO DE OUTORGA DE CRÉDITO GARANTIDO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ALTERAÇÃO DE POSICIONAMENTO. Ressalto que mudei radicalmente o posicionamento que vinha adotando até então em ações revisionais de contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária, tendo em vista a recente alteração na legislação processual, decorrente do advento do art. 543-C, §7º, II, do CPC, introduzido pela Lei nº 11.672/2008, o qual determina o…

Posso revisar contrato financiamento de caminhões ? Sim, você pode revisar qualquer tipo de contrato de financiamento, independentemente do bem que o garante, assim pode revisar por exemplo contratos demoto, carro, caminhão, colheitadeira, trator, implementos agrícolas, carreta, máquinas, tanque, retroescavadeira, etc. De fato vamos revisar o contrato, assim pouco importa qual o bem que esta garantindo o mesmo. O acontece quando o juiz nega a liminar ? Se o julgador, bem…

quer que sejam recebidas as citações, para sob a égide dos arts. 317 421 e 422 todos do Código Civil c/c art. 6º, inc. V, a lei Federal nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), e demais dispositivos legais pertinentes, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS PARA O EQUILÍBRIO CONTRATUAL COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA MP 2.170-36/2001 INCIDENTE, CONSIGNAÇÃO INCIDENTE, E PEDIDO LIMINAR Em face de CREDIFIBRA S/A – ARREDAMENTO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR. DOUTOR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA Autos nº 4017107-75.2013.8.26.0602 GIDIANE DOS SANTOS, já qualificada nos autos da AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO que move em face de BV FINANCEIRA, por intermédio do sua procuradora, vem à presença de Vossa Excelência requerer a juntada de cópias da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, em cumprimento ao art.526 do CPC. São os termos em que se pede o deferimento.…

Código Tributário para propor a presente AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/ PEDIDO DE MANUTENÇÃO DE POSSE E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do BANCO VOLKSWAGEM S.A., inscrito com o CNPJ de n.º 59.109.165/0001-49, instituição financeira estabelecida na Cidade de São Paulo/SP, na Rua Volkswagem , n.º 291, Parque Jabaquara Cep 04.344-020, pelos fundamentos a seguir expostos: DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO E REVISIONAL A presente ação visa consignar…

AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, COM PEDIDO DE LIMINAR Em face de xxxx, e o faz fulcrada nos termos do artigos: 6º, IV; V art. 51§1º, III do código de defesa do consumidor, c/c os artigos 7º, §3º do Decreto 22.626/33 da Lei nº 1.096/50, c/c o art. 52, II e III da Lei nº8.078/90 e ainda com o art. 6º, V doCódigo de Defesa do Consumidor, c/c o art. 477 e seguintes e 282 e seguintes do Código de Processo Cívil ainda com as…

resposta, contra quem a ação seria proposta e qual seria o seu fundamento legal? O credor tem o direito de registrar o nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito, desde que cumpra a lei com prévia notificação (aviso) da negativação, consoante art. 43 § 2º do CDC. Antônio, estava em mora com três prestações, teria que ser avisado antes da negativação do seu nome. Como não foi, há fundamento jurídico para a pretensão indenizatória por dano moral. A ação indenizatória,…

Alienação Fiduciária do veículo de Placa – HWG-5513 Fortaleza-Ce Mod. Classe A 160 – Ano 2000/2001 côr Azul, pelos fatos e fundamentos abaixo expostos: DOS FATOS A requerente é a possuidora do automóvel marca Mercedes Benz, categoria particular, cor azul, modelo Classe A 160, ano 2000/2001, Placa-HWG-5513, com o qual adquiriu por intermédio de financiamento com a empresa ré. Dado o inconformismo em relaçao ao valor cobrado, o citado financiamento tem sido objeto de Ação…

jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº XXXXXXXXX, com sede na Rua XXXXXXXXX, nº XXXXXXX, XXXXXXXX, XXXXXXX -XXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus advogados abaixo assinados, propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO C/C PEDIDO LIMINAR CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de BANCO ITAÚ S.A., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 60.701.190/0001-04, com sede na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha nº 100, Torre Itausa,…

pretende, perante a via judiciária, a revisão de cláusulas constantes em contrato de financiamento, em que foi financiado a valor de R$ 20.900,00 (vinte mil e novecentos reais), celebrado com o requerido, tendo como objeto a aquisição de um veículo marca/mod. NISSAN VERSA 1.6 S, de cor prata, ano FAB/MOD 2011, gasolina PLACA,OEB - 3030 , Chassi nº. 3N1CN7AD1CL840887, Renavam nº. 000406160317. Segundo o requerente, o contrato estabelece a capitalização mensal de juros, correção…