Ação Revisão Alimentos Majoração

Também é cediço na doutrina e na jurisprudência que a constituição de nova família, que já pré-existia ao processo de divórcio, motivo da querela judicial que culminou com o rompimento do liame matrimonial, NÃO serve de base para o pedido de REVISÃO DE ALIMENTOS que foram devidamente instituídos por r. sentença exarada por este MM Juízo Cível. Alie-se o fato de que, estando a Requerida, ora Contestante, DESEMPREGADA, a filha do casal está sob sua guarda, pesando sobre ela sua educação e…

BREVE ANÁLISE DO INSTITUTO ALIMENTAR: VISÃO JURÍDICA DOS ALIMENTOS DEVIDOS AO FILHO MENOR E AO NASCITURO Maycon Samuel Xavier[1] INTRODUÇÃO São da natureza intrínseca do homem a concepção de ajuda mútua, amparo e tutela por parte de seus descendentes e ascendentes. Nesse enfoque, a questão dos alimentos vem à tona, partindo para a visão de essencialidade na gestão do seio familiar. O instituto jurídico dos Alimentos possui uma gama de particularidades, que se tornam essenciais na

parentesco, pois seus efeitos atingem o casamento, ao impedir ou impor cláusulas suspensivas; os filhos e cônjuges, no caso de alimentos; e na tutela. 1.5 – Conclusão Diante do exposto, o parentesco tem grande relevância para o direito, pois a condição de parente pode obstar ou legitimar o indivíduo à prática de alguns atos nas esferas civil, criminal ou processual. Alimentos - Parte I 1 - Direito à Alimentação 1.1 - Introdução A todo indivíduo é assegurado o…

apresentar CONTESTAÇÃO à ação revisional de alimentos proposta por xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Alega o Requerente, em síntese, "PLEITEAR A REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR QUE PAGA AO SEU FILHO, CONSIDERADA EM PROPORÇÃO DEMASIADA E, MAIS, QUE SE ALTEROU A SUA SITUAÇÃO ECONÔMICA - O QUE ENVOLVE UMA MEDITAÇÃO JURÍDICA EM RELAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 1694 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO." Na época da Ação de Divórcio…

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Sétima Vara de Família da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília – Distrito Federal Processo nº. xxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxx, devidamente qualificado nos autos da Ação de Revisão de Alimentos movida por xxxxxxxxxxxxx, representada por sua genitora Sra. xxxxxxxxxxxxxxx, por seus advogados, vem à presença de Vossa Excelência, inconformado com a R. sentença proferida às 71/73, interpor o presente recurso de

Aparecida de Goiânia - GO, por sua procuradora, a advogada desta subscritora, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei nº 5478/68 e demais dispositivos legais aplicáveis, interpor o presente pedido de ALIMENTOS COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS contra GONZAGA ALVES DA SILVA, residente e domiciliado na Rua H-80, s/n, qd. 232, lt. 02, Cidade Vera Cruz II, CEP 74.940-480, Aparecida de Goiânia - GO, pelas razões de fato e direito, que a seguir…

DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. Classe: Execução de Alimentos Assunto: CIVIL > Família > Alimentos CS: VI Exequente: . Executado : Última(s) Movimentação(ões): XXXXXXXXXXXXXX, Brasileiro, casado, CPF XXXXXXX1 Idt – M- XXXXXXXresidente e domiciliado na Rua XXXXX, Bairro XXXXX, na cidade de XXXXX, MG por seu procurador, nos autos da Ação execução de Alimentos, processo nº. XXXXXXXXque tramita na…

vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados e bastante procuradores que esta subscreve, com fulcro no artigo 1.699 do Código Civil, bem como no artigo 15 da Lei 5.478/68, requerer a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de xxxxxxxxxx, brasileiro e com demais qualificações desconhecidas, pois o mesmo negou-se a fornecer, residente e domiciliado à rua .............., pelos fundamentos fáticos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA­­­­­­­­­­­ 4ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA Rf. Processo Nº 9652/1998 (Ação de Alimentos) Distribuição Por Dependência Assistência Judiciária FABIANO CARVALHO AMARAL, brasileiro, casado, Mecânico, RG N° 91961198-2 SSP/MA e CPF 463213815-00, residente à Avenida Santos Dumont, Nº 180, Bairro São Cristovão, CEP 65046660 – São Luís/MA nesta cidade, vem, por meio de seu advogado in fine assinado,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA­ __ VARA DA FAMÍLIA DA JUSTIÇA SIMULADA DA COMARCA DE CANOAS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. OBJETO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PARENTALIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. REGINALDO DA SILVA, brasileiro, menor, neste ato representado por sua mãe MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, brasileira, solteira, vendedora, inscrita no CPF sob o nº 369.852.147-25, ambos domiciliados na Av. Rio Claro, 570, Bairro Rio Branco, Canoas/RS, CEP 95240-000, vem, através de seus…