Ação Renovatória Prova Pericial

Atécnicaeosescopos ........ .... . ...... 224 SUMÁRIO 32. Equilíbrio de exigêricias conflitantes......... .. 33. Certez2t; probabilidade e risco em direito processual. 33.1 No processo de conhecimento............ 33.2 Cont.(especialmente quanto ao valor do ônus da prova) ..................... 33.3 No processo de execução. . .......... .. 33.4 No processo cautelar ............... . .. IX - A INSTRUMENTALIDADE E SEU DUPLO SENTIDO 34. Proposições metodológicas. . . . . . . . . . . . . .…

representante eleito dentre os interessados: o síndico (arts. 1.347-1.356 do CC; 12, IX, do CPC; 22 e 23 da L. 4.591/64), cujas atribuições vão da administração de pessoal e material para manutenção do prédio à representação judicial do condomínio em eventual ação de reparação civil; MASSA FALIDA: Quando um empresário não consegue mais honrar com seus débitos, se torna insolvente, e não sendo possível ou admitida pelo juiz da causa a declaração de concordata, poderá haver decretação de…

autor. De livros escritos inicialmente para as provas e concursos públicos, as obras chegaram aos cursos de graduação e de pós-graduação... Mais uma vez, os volumes foram revistos, ampliados e atualizados. Como é de costume, foram acrescentadas as principais alterações legislativas do último ano – devidamente comentadas –, novas doutrinas, os julgamentos mais importantes de 2013 – sobretudo do Superior Tribunal de Justiça – e novas questões de provas para que o aluno, desde a graduação,…

....... 167 Seção IV – Dos Prazos da Prescrição . ......................................................... 168 Capítulo II – Da Decadência ........................................................................... 169 Título V – Da Prova ........................................................................................... 170 Parte Especial Livro I – Do Direito das Obrigações Título I – Das Modalidades das Obrigações Capítulo I – Das Obrigações de Dar…

....... 167 Seção IV – Dos Prazos da Prescrição . ......................................................... 168 Capítulo II – Da Decadência ........................................................................... 169 Título V – Da Prova ........................................................................................... 170 Parte Especial Livro I – Do Direito das Obrigações Título I – Das Modalidades das Obrigações Capítulo I – Das Obrigações de Dar…

....... 167 Seção IV – Dos Prazos da Prescrição . ......................................................... 168 Capítulo II – Da Decadência ........................................................................... 169 Título V – Da Prova ........................................................................................... 170 Parte Especial Livro I – Do Direito das Obrigações Título I – Das Modalidades das Obrigações Capítulo I – Das Obrigações de Dar…

.. .... . ...... 224 SUMÁRIO 32. Equilíbrio de exigêricias conflitantes......... .. 33. Certez2t; probabilidade e risco em direito processual. 33.1 No processo de conhecimento............ 33.2 Cont.(especialmente quanto ao valor do ônus da prova) ..................... 33.3 No processo de execução. . .......... .. 33.4 No processo cautelar ............... . .. IX - A INSTRUMENTALIDADE E SEU DUPLO SENTIDO 34. Proposições metodológicas. . . . . . . . . . . . . . . . . 35. O…

Código Civil está unificando, pelo menos formalmente, direito comercial e direito civil.4 A Teoria da Empresa, como já dito, não afastou a bipartição dos regimes jurídicos (civil e comercial). Já se passaram 60 anos da unificação legislativa e da ação da Teoria da Empresa na Itália (1942) e o Direito Comercial continua sendo tratado lá como disciplina autônoma, com professores e literatura especializados. Capítulo 2 – Regime Jurídico da Livre Iniciativa 1. Pressupostos…

regulamentou expressamente a revisão contratual. Não resta dúvida, porém, de que o princípio de que a revisão pode ser postulada em razão de modifi cações da situação de fato foi acolhido. Com efeito, o art. 401 do Código Civil permite o ajuizamento de ação revisional de alimentos, se sobrevier mudança na fortuna de quem os supre. Podem ser ainda lembrados, como exemplos, os arts. 954 e 1.058 do mesmo diploma. Na realidade, a cláusula rebus sic stantibus e a teoria da imprevisão…

confiança do instituidor. O Código de Processo Civil, em seu último capítulo, dedica uma grande importância ao Ministério Público, quanto à sua atuação junto às fundações. Determina a lei que o Ministério Público tem o dever de fiscalizar, ingressar com ação para destituir a diretoria e até extinguir a fundação, em caso de ilicitude de seu objeto. O artigo 1.202 do Código de Processo Civil dispõe que, se a pessoa que ficou encarregada da elaboração dos estatutos não a fizer dentro de 6…