Ação Regressiva Inss

resultado do certame, a prefeitura se negou a dar posse aos candidatos declarados aprovados, alegando impedimento previsto em lei. Os candidatos moveram ação judicial, fundamentando o pedido no direito subjetivo à posse e, também, na inconstitucionalidade da lei em que a prefeitura fundamentou sua decisão. O Poder Judiciário julgou procedente a ação, declarando a inconstitucionalidade da lei que fundamentou o impeditivo da posse. Nessa situação hipotética, A a declaração de…

de assistência social sob diretrizes neoliberais CAPÍTULO II A OPERACIONALIZAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA 2.1. BPC: a origem, definição e alguns elementos para pensar o acesso na atualidade 2.2 A atuação dos assistentes sociais do INSS com relação ao Benefício de Prestação Continuada – BPC. BIBLIOGRAFIA INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo problematizar o acesso ao benefício de prestação continuada (BPC), a partir da…

incidência do fato gerador do tributo. Exemplo: Substituir a maior parte do valor do prólabore dos sócios de uma empresa, por distribuição de lucros pois eles não sofrem incidência do IR na fonte, nem na declaração. Dessa forma, evita-se a incidência do INSS (20%) e do IR na Fonte (até 27,5%) sobre o valor retirado como lucros em substituição do prólabore. 7/26/15 07:32:22 PM 5 PLANEJAMENTO FISCAL – OBJETIVO 2) Reduzir o montante do tributo, sua alíquota ou reduzir a base de cálculo…

empregado fora do horário de trabalho. ii. Ação proposta pelos sucessores do empregado – os sucessores tem legitimidade para propor ação de danos morais e materiais, qualquer pessoa que tem vínculo afetivo. Entendimento unânime, embora não tenha súmula ou OJ. iii. Dano moral decorrente de acidentes do trabalho (súmula vinculante 22, STF) - o acidente de trabalho pode gerar duas ações: danos morais e patrimoniais do empregador (justiça do trabalho), se o INSS negar um beneficio do…

por terem vidas úteis estimadas iguais. Points: 1 out of 1 Feedback: Deve-se escolher o projeto com um TIR maior quando são mutuamente excludentes. Question 11 of 70 Se usarmos um intervalo de confiança de 90% (alfa = 1,65), os retornos de uma ação, que tem distribuição normal, média de retornos de 5% e desvio padrão 20%, se encontrarão entre: Correct answer: D) You chose: D) A) -16% e 26% B) -46% e 56%. C) -34% e 44%. D) -28% e 38%. Points: 1 out of 1…

......................... 17 4.2 A Teoria do Risco acolhida no novo Código Civil ............................................... 18 5 Danos decorrentes do Acidente do Trabalho ......................................................... 19 6 Ação Revisional nas Idenizações por Acidente do Trabalho ................................ 21 7 Conclusão .............................................................................................................. 22 8 Referências .............

conseqüente ampliação do conceito do acidente do trabalho (acidente do trabalho lato sensu), foi resultado da adoção da teoria do risco profissional evoluindo para a teoria do risco social, apesar de alguns de se encontrarem desprotegidos do sistema estatal (INSS), o empregado doméstico, os servidores públicos, os empresários e os trabalhadores autônomos. 1.2. Acidente do Trabalho no Brasil Segundo a Organização Internacional do Trabalho – OIT, acidentes e doenças relacionadas ao…

Caetano Legislação Aplicada à Segurança do Trabalho Validação Técnica: José Antônio Cirillo Conteúdo: Benedita Creusa de Jesus Rosa Prevenção e Controle de Perdas Validação Técnica: Ana Cláudia Sena do Santos Conteúdo: Cleuber Galante Souza Ação Integradora: Elaboração de Relatório-resposta a uma Fiscalização (Real ou Simulada) do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE Validação Técnica: Ana Cláudia Sena do Santos Conteúdo: Cleuber Galante Souza Gerência Corporativa de…

termos de método, para uma ação mais efetiva, o ECA desloca a tendência assistencialista prevalecente em programas destinados ao público infanto-juvenil, e a substitui por propostas de caráter socioeducativo, de cunho emancipatório. O Estatuto estabelece também direitos básicos para crianças e adolescentes, exigindo a formação dos Conselhos de Direitos das Crianças e Adolescentes e Conselhos Tutelares, promovendo o controle social das política públicas em todos os níveis de ação. Os…

órgãos públicos, e há hierarquia. Exemplo: subprefeituras, secretarias, ministérios. Descentralização - quando envolve DUAS pessoas jurídicas. Nesse caso não há hierarquia. Uma pessoa jurídica delega algo para outra pessoa jurídica. É como o caso do INSS, uma autarquia (pessoa jurídica) que recebeu uma delegação da União (outra pessoa jurídica). Também é o caso das empresas de energia elétrica (concessionárias de serviço público) como a Eletropaulo ou CPFL. Descentralização por serviço…