Ação Oferecimento Alimentos

Jurisdição, Ação e Processo 01 .(FCC/TRT23). O art. 5º, XXXVII da Constituição Federal dispõe que “não haverá juízo ou tribunal de exceção”. Esse dispositivo consagra, em relação à jurisdição, o princípio (A) da especialização. (B) da improrrogabilidade da jurisdição. (C) da indeclinabilidade da jurisdição. (D) do juiz natural. (E) da indelegabilidade da jurisdição. 02.(FCC/TRT19). A respeito da jurisdição e da ação, considere: I. Nenhum juiz prestará tutela jurisdicional, senão

DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE – SP. RÉ: AUTORA: Justiça Pública PROCESSO N.º : XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXxx, já devidamente qualificada nos autos da Ação Penal, que a Justiça Pública lhe move, que tramita perante este r. ofício e respectivo cartório, por sua advogada e bastante procuradora vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a juntada dos recibos de pagamento…

............, com escritório profissional nos endereços constante no rol do pé desta, onde recebe intimações e notificações, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei 5.478/68 propor a presente AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS em face de ............................. menor impúbre, nascido na data 04/05/2011 e ................................... menor impúbre, nascido na data 16/02/2000, representados por sua genitora a senhora .........................

– CONFIGURAÇÃO –OFENSA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. Habeas Corpus. Paciente acusado dos crimes dos arts. 129 e 147 do Código Penal. Constrangimento ilegal que consistiria na conversão em prisão, da pena de doar certa quantidade de alimento à ‘Casa da Criança’, resultante de transação, que não foi cumprida. Alegada ofensa ao princípio do devido processo legal. Conversão que, se mantida, valeria pela possibilidade de privar-se da liberdade de locomoção quem não foi condenado

Pasta 62927, criada em 04/09/2012, Área do Direito é Execuções / Embargos à execução NUMERAÇÃO ÚNICA: 5ª VARA FAMÍLIA Cliente: Glauber Roberti O cliente compareceu ao SAJ no dia 28/08/2012 devido ao fato de ser réu em uma ação de execução de alimentos ( autos nº 0462494-04.2012.8.13.0024).O cliente está sendo executado na forma do artigo 733 do CPC, uma vez que está inadimplente no montante de R$ 1091,00 referentes ao meses de novembro e dezembro de 2011 e janeiro de 2012…

para comercarmos a colocar em pratica medidas sustentáveis, vamos focar em dois itens: redução de consumo de materiais e redução de consumo de energia. PASSO 2: Propostas de ações voltadas a Sustentabilidade Econômica. Título da Ação: Sustentabilidade Econômica Objetivo Ação Resultados esperados 1. REDUÇÃO DO CONSUMO DE MATERIAIS A. UTILIZAÇÃO DE MATERIAL Após sua utilização pode separar para se RECICLAVÉL. reciclar, assim usa-se a mesma matéria prima. B. NÃO UTILIZAR Evitando o uso…

escritório na Rua Dxxxxxx, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor, AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fundamento no artigo 5º, inciso LXXV, da Constituição Federal cc. artigo 732, do Código de Processo Civil, em face de Beltrano,brasileiro, divorciado, ajudante geral, residente na Rua xxxxx pelos motivos a seguir expostos: I- DOS FATOS Na data de 28 de maio de 2013, foi realizado audiência de conciliação em ação de Divórcio, nos autos do processo 382/2013, na qual se…

Processo: 0145.04.138458-0 Quanto aos alimentos provisórios ou provisionais fixados liminar ou incidentalmente, também é possível o uso de qualquer das modalidades executórias. Nada obsta que busque o credor a cobrança por meio de procedimentos distintos, um para a cobrança das parcelas vencidas há mais de três meses e outro para a dívida mais recente. No entanto, a cobrança não pode ser processada nos mesmos autos, para não obstaculizar o andamento da ação. O pedido será levado a…

EMBARGOS DO DEVEDOR - Bem de Família Processo número 00000 JOSÉ DOS ANZÓIS, brasileiro, casado, aposentado, portador do CPF 00000000, residente e domiciliado à rua Alegria, 00, apto 00, nesta Capital, nos autos da ação de indenização que lhe move PEDRO DE TAL, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF 00000, processo de execução em epígrafe, face a penhora de bens que guarnecem a sua moradia e de sua família, respeitosamente, por seu advogado, vem a Vossa

FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ-PR VITÓRIA MARIA DA SILVA, JOÃO DA SILVA CARREIRA e ORLANDO DA SILVA CARREIRA, ambos qualificados nos autos de nº 0015245-14.2011.8.16.0017 em AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS, representados por seu procurador, estabelecido na Rua ___, cidade de ___, Estado do ___, conforme procuração em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com amparo no artigo 732 e seguintes do Código de…